ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO Nº 4444/2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº4888/2025 de11 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:

 

Art.1º.Fica aberto, no orçamento vigente, Credito Adicional Suplementar no valor total de R$ 6.825.072,34 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) conforme a classificação abaixo:

 

2 GABINETE DO PREFEITO

201 - GABINETE DO PREFEITO

4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa

 

3390 39 00 00 000 (43) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100,00

 

202 - PROCURADORIA

4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município

 

3390 34 00 00 000 (89) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 10.000,00

3390 39 00 00 000 (34) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.000,00

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação

 

3190 94 00 00 000 (131) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 32.000,00

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

501 - DESENVOLVIMENTO RURAL

20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária

 

3390 30 00 00 000 (1089) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 30.000,00

3390 39 00 00 000 (1088) (

501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50.000,00

 

26 782 901 2013 - Programa de Execução do FUNDESTRADA

 

3390 30 00 00 000 (1220) (759) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

3390 39 00 00 000 (1221) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 26.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

601 - GESTÃO DE FINANÇAS

4 129 601 2017 - Fiscalização, Educação Tributaria e Cobrança de Créditos

 

3390 14 00 00 000 (190) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 500,00

3390 33 00 00 000 (192) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

3390 40 00 00 000 (219) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 950,00

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

701 - RECURSOS HUMANOS

4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos

 

3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 760.000,00

3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 4.000,00

3191 13 00 00 000 (263) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 35.000,00

3390 40 00 00 000 (258) (500) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 90.000,00

 

8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

3390 39 00 00 000 (284) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

901 - CULTURA

13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura

 

3390 36 00 00 000 (321) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 6.000,00

3390 39 00 00 000 (322) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 50,00

 

902 - ESPORTES

27 812 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo

 

4490 51 00 00 000 (1222) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 49.000,00

4490 51 92 00 000 (1224) (706) – INSTALACOES

R$ 39.000,00

 

27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas

 

3190 13 00 00 000 (305) (500) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.529,00

3390 30 00 00 000 (308) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

3390 31 00 00 000 (309) (500) – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 25.000,00

3390 39 00 00 000 (312) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 335.000,00

3390 39 00 00 000 (1144) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 94.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas

 

3390 14 00 00 000 (431) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.500,00

3390 33 00 00 000 (433) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 1.000,00

 

12 361 1001 2029 - Formação Continuada de Servidores (Fundamental) 30%

 

3390 14 00 00 000 (374) (540) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

3390 14 00 00 000 (374) (540) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 5.000,00

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na EducaçãoFundamental 30%

 

3350 43 00 00 000 (389) (540) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 255.500,00

3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 41.700,00

3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 40.000,00

3390 39 00 00 000 (396) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 200,00

3390 39 00 00 000 (1218) (546) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.000,00

 

12 361 1004 2032 - Manutenção do Transporte Escolar Fundamental 30%

 

3390 39 00 00 000 (404) (540) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 400.000,00

3390 39 00 00 000 (403) (553) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 29.560,00

3390 39 00 00 000 (1225) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 100.000,00

 

12 365 1001 2033 - Manutenção Folha Magisterio (Infantil) 70%

 

3190 11 00 00 000 (371) (540) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.360.000,00

 

12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%

 

3191 13 00 00 000 (479) (500) – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$ 140.000,00

 

12 365 1001 2035 - Formação Continuada de Servidores (Infantil) 30%

 

3390 14 00 00 000 (423) (540) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

 

10 301 1105 2043 - Gestão em Saude

 

3390 30 00 00 000 (1227) (621) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.894,93

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1102 2041 - Operacionalização do ESF (Atenção primaria- ESF, ESB, EAP, PNI)

 

3390 08 00 00 000 (589) (600) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 2.132,00

3390 08 00 00 000 (589) (600) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 8.528,00

3390 30 00 00 000 (1043) (621) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 60.000,00

3390 39 00 00 000 (528) (600) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 500,00

 

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3390 14 00 00 000 (539) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 39.000,00

3390 30 00 00 000 (541) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 75.000,00

3390 30 00 00 000 (569) (621) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 100.000,00

3390 34 00 00 000 (656) (500) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 400.000,00

3390 39 00 00 000 (547) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 582.000,00

4490 52 00 00 000 (1199) (500) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 14.785,00

 

10 302 1101 2045 - Custeio na Gestão Unidade Pronto Atendimento

 

3390 34 00 00 000 (651) (600) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 118.151,62

 

10 303 1107 2047 - Farmácia Básica Municipal

 

3390 32 00 00 000 (568) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 350.000,00

 

10 305 1111 2055 - Vigilância Epidemiológica

 

3390 14 00 00 000 (1219) (621) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 18.000,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social

 

3390 36 00 00 000 (743) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 4.800,00

3390 36 00 00 000 (743) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 30.000,00

 

8 244 1201 1021 - Projetos do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS

 

3390 30 00 00 000 (1034) (661) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.000,00

 

8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes

 

3390 39 00 00 000 (687) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 20.000,00

3390 39 00 00 000 (687) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 180.000,00

 

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3390 32 00 00 000 (696) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 93.000,00

3390 36 00 00 000 (698) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.000,00

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 5.000,00

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 40.000,00

3390 39 00 00 000 (699) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00

3390 47 00 00 000 (750) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (1226) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 9.309,89

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3190 13 00 00 000 (770) (660) – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 9.000,00

3350 43 00 00 000 (748) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 121,00

3350 43 00 00 000 (748) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 1.780,64

 

8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica

 

3390 39 00 00 000 (736) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.000,00

 

8 244 1201 2063 - Manutenção de Benefícios Eventuais

 

3390 32 00 00 000 (794) (500) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 10.000,00

 

1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390 08 00 00 000 (741) (500) – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 1.876,00

3390 14 00 00 000 (677) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 600,00

3390 30 00 00 000 (678) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 500,00

 

13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública

 

3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

3390 39 00 00 000 (855) (751) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 40.000,00

 

15 452 1401 2074 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica

 

3390 39 00 00 000 (829) (501) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 88.840,00

 

18 512 206 2077 - Execução Ações de Saneamento Básico

 

3390 39 00 00 000 (841) (759) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 60.000,00

 

18 541 203 2079 - Meio Ambiente em Ação – FUNDEMA

 

3330 43 00 00 000 (847) (759) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 2.000,00

 

18 541 204 2080 - Gestão Integrada de Sustentabilidade Ambiental

 

3190 94 00 00 000 (893) (500) – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

3390 14 00 00 000 (860) (500) – DIÁRIAS - CIVIL

R$ 15.000,00

3390 30 00 00 000 (861) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 44.000,00

3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 22.831,26

3390 39 00 00 000 (864) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 84.000,00

3390 47 00 00 000 (888) (500) – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 2.019,00

 

18 541 1904 2081 - Proteção, Controle Populacional e Bem-Estar Animal

 

3390 30 00 00 000 (865) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 11.034,00

4490 52 00 00 000 (1147) (501) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

 

23 691 1906 2082 - Gestão e Manutenção de Ativos Municipais Estratégicos: Parque Internacional de Exposições Siegfried Ritter

 

3390 30 00 00 000 (885) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 9.000,00

3390 39 00 00 000 (884) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 31.780,00

 

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

 

9999 99 99 00 000 (958) (500) – RESERVA DE CONTINGENCIA

R$ 4.000,00

 

Art. 2º. Servirá de cobertura ao crédito suplementar autorizado de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra A, anulação de dotações no valor de R$ 6.614.186,52 (SEIS MILHÕES E SEISCENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), de acordo com Artigo 7º, Inciso I, Letra B, incorporação do superávit financeiro do ano anterior no valor de R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) e de acordocom Artigo 7º, Inciso I letra C, incorporação do Excesso de arrecadação no valor deR$ 56.885,82 (CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS )

 

2 GABINETE DO PREFEITO

201 - GABINETE DO PREFEITO

4 122 209 2003 - Manutenção Qualificação Atividade Macro Administrativa

 

4490 52 00 00 000 (44) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 2.000,00

202 - PROCURADORIA

4 122 301 2004 - Manutenção das Ações da Procuradoria do Município

 

4490 52 00 00 000 (82) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

204 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4 124 207 2007 - Atividade da Unidade de Controle Interno

 

4490 52 00 00 000 (64) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

301 - GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

4 122 401 2008 - Coordenação da Politica Governamental

 

4490 51 00 00 000 (113) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 831,26

4490 51 00 00 000 (113) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 17.168,74

4490 52 00 00 000 (103) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

4 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

401 - PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

4 121 501 2009 - Coordenação das Atividades de Planejamento e Habitação

 

4490 51 00 00 000 (127) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

4490 52 00 00 000 (123) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 20.000,00

 

16 482 501 2011 - Gestão da Regularização Fundiária e Reassentamento

 

3390 39 00 00 000 (138) (701) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 540.000,00

4490 61 00 00 000 (132) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 90.000,00

4490 61 00 00 000 (132) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 6.000,00

 

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

501 - DESENVOLVIMENTO RURAL

20 334 703 1003 - Maquinas e Equipamentos para SEMAGRI CEF AG2835-5 647110-7

 

4490 52 00 00 000 (156) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

 

20 608 701 1004 - Patrulha Agrícola Conv 911867/21

 

4490 52 00 00 000 (161) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

 

26 782 901 1006 - Construção de Pontes e Estradas Vicinais

 

4490 51 00 00 000 (160) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 350.000,00

4490 51 00 00 000 (160) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 40.780,00

4490 51 00 00 000 (160) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 9.220,00

4490 51 00 00 000 (179) (701) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 764.500,00

 

20 608 703 2012 - Promoção, Fomento e Apoio à Produção Agropecuária

 

4490 51 00 00 000 (153) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 30.811,26

4490 51 00 00 000 (153) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 11.034,00

4490 51 00 00 000 (153) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.019,00

4490 52 00 00 000 (154) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 27.000,00

 

6 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E FINANÇAS

602 - COMPRAS E PATRIMÔNIO

4 122 602 2018 - Processamento de Compras, Cadastramento e Patrimônio

 

4490 52 00 00 000 (206) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

603 - PROCESSAMENTO DE DADOS

4 122 605 2019 - Manutenção de Serviços de Processamento de Dados

 

4490 52 00 00 000 (215) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

7 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

701 - RECURSOS HUMANOS

4 122 1501 2020 - Manutenção Serviços de Recursos Humanos

 

4490 52 00 00 000 (254) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00

 

15 122 1501 2021 - Ações de Segurança do Trabalho

 

4490 52 00 00 000 (255) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

8 SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO

801 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

23 695 1601 1008 - Projeto Construção do Portal

 

4490 51 00 00 000 (299) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 400.000,00

4490 51 00 00 000 (299) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 45.000,00

4490 51 00 00 000 (299) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 128.000,00

4490 51 00 00 000 (299) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 94.000,00

4490 51 00 00 000 (299) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.096.000,00

4490 51 00 00 000 (299) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 237.000,00

 

23 695 801 1043 - Projeto Projeção Mapeada Catedral Angelopolitana

 

4490 52 00 00 000 (301) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 100.000,00

 

23 691 801 2022 - Manutenção de Atividades Desenvolvimento Econômico

 

4490 51 00 00 000 (289) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 40.000,00

4490 52 00 00 000 (290) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 4.000,00

4490 52 00 00 000 (290) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 16.000,00

4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 100.000,00

4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 5.000,00

4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 23.000,00

4490 61 00 00 000 (287) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 244.000,00

 

9 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ESPORTE

901 - CULTURA

13 391 1701 1010 - Reforma Teatro Antônio Sepp

 

4490 51 00 00 000 (339) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 500.000,00

 

13 392 1701 2024 - Manutenção e Difusão da Cultura

 

4490 51 00 00 000 (323) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 100.000,00

4490 52 00 00 000 (324) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15.000,00

 

902 - ESPORTES

27 812 1602 1011 - Projeto de Desporto Comunitário e Parque Poliesportivo

 

4490 51 00 00 000 (326) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 40.000,00

4490 51 00 00 000 (326) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 5.000,00

 

27 812 1602 2025 - Promoção e Manutenção das Atividades Desportivas

 

4490 51 00 00 000 (342) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 122 1001 2026 - Manutenção Atividades Administrativas

 

4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 300,00

4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.000,00

4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 4.000,00

4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.529,00

4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 56.000,00

4490 51 00 00 000 (436) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 36.000,00

4490 61 00 00 000 (365) (754) – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 100.000,00

 

12 122 1003 2027 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação

 

4490 52 00 00 000 (420) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.600,00

4490 52 00 00 000 (420) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200,00

4490 52 00 00 000 (420) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 200,00

 

12 361 1001 2030 - Manutenção Atividades na Educação Fundamental 30%

 

3390 30 00 00 000 (1217) (546) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 39.000,00

4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 14.785,00

4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.876,00

4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 1.000,00

4490 51 00 00 000 (449) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 10.000,00

4490 52 00 00 000 (399) (540) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 6.000,00

 

12 365 1001 2034 - Manutenção Atividades Educação Infantil e Creches 30%

 

4490 52 00 00 000 (447) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - SAÚDE CUSTEIO

10 301 1101 1015 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

4490 51 00 00 000 (617) (754) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 50.000,00

 

10 301 1102 1016 - Reforma das Unidades de Saúde

 

4490 51 00 00 000 (618) (600) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 2.132,00

4490 51 00 00 000 (618) (600) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 8.528,00

 

10 122 1105 2038 - Manutenção Ouvidoria SUS

 

4490 52 00 00 000 (641) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

10 122 1105 2039 - Manutenção do Conselho de Saúde

 

4490 52 00 00 000 (643) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

10 301 1102 2041 - Operacionalização do ESF (Atenção primaria- ESF, ESB, EAP, PNI)

 

3390 34 00 00 000 (965) (621) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 60.000,00

 

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

4490 52 00 00 000 (579) (621) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 38.000,00

 

10 302 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3390 34 00 00 000 (668) (600) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 16.811,62

 

10 301 1106 2046 - Programa Manutenção CRR-CAS TEACOLHE

 

4490 52 00 00 000 (625) (621) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 62.000,00

 

10 302 1110 2051 - Manutenção CAPS AD, II e Infantil

 

3390 34 00 00 000 (556) (600) – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

R$ 101.340,00

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 1019 - Manutenção de Aluguel Social

 

3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.800,00

3390 39 00 00 000 (744) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 30.000,00

 

14 422 1201 1020 - Manutenção do CRAM- Centro de Ref. e Atend. a Mulher e Casa Abrigo

 

3390 33 00 00 000 (791) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 613,89

4490 52 00 00 000 (769) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

8 245 1201 1045 - Projeto Acolhimento Migrantes

 

3390 32 00 00 000 (686) (660) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 20.000,00

3390 32 00 00 000 (686) (660) – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 180.000,00

 

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

3390 30 00 00 000 (695) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.386,11

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3190 11 00 00 000 (729) (660) – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 9.000,00

3390 30 00 00 000 (774) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

3390 30 00 00 000 (709) (660) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.780,64

 

16 482 1301 2065 - Manutenção do Banco de Materiais

 

4490 52 00 00 000 (747) (754) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 10.000,00

 

1202 - CRIANÇA E ADOLESCENTE

8 243 1202 2058 - Ações da Primeira Infância Criança Feliz

 

3390 30 00 00 000 (799) (500) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

 

8 243 1201 2066 - Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390 33 00 00 000 (679) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 500,00

3390 33 00 00 000 (679) (500) – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 600,00

 

8 243 1202 2067 - Serviço de Acolhimento

 

3390 39 00 00 000 (718) (500) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 35.000,00

 

13 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

1301 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

18 512 206 1023 - Desenvolvimento das Atividades de Saneamento Básico

 

4490 51 00 00 000 (821) (759) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 60.000,00

 

15 451 1401 2071 - Ampliação e Manutenção Serviço de Iluminação Pública

 

3390 30 00 00 000 (854) (751) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

4490 51 00 00 000 (816) (751) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 60.000,00

 

15 452 1401 2074 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica

 

3390 30 00 00 000 (828) (501) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 85.950,00

3390 40 00 00 000 (872) (501) – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 1.000,00

4490 52 00 00 000 (830) (501) – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.890,00

 

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - EDUCAÇÃO

12 361 1004 2032 - Manutenção do Transporte Escolar Fundamental 30%

 

3390 39 00 00 000 (403) (553) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 29.560,00

 

10 301 1105 2043 - Gestão em Saúde

 

3390 30 00 00 000 (1227) (621) – MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.894,93

 

12 SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

1201 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

8 244 1201 2059 - Manutenção das Atividades da SMDSC

 

4490 51 00 00 000 (1226) (706) – OBRAS E INSTALAÇÕES

R$ 9.309,89

 

8 244 1201 2061 - Atendimento de Média e Alta Complexidade

 

3350 43 00 00 000 (748) (660) – SUBVENCOES SOCIAIS

R$ 121,00

 

8 244 1201 2062 - Proteção Social Básica

 

3390 39 00 00 000 (736) (660) – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 7.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 01 de setembro de 2026.

 

NIVIO BOELTER BRAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janiéle Andiara Hoisler
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