ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.573, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

Fixa o Valor Padrão de Referência (VPR), indica recursos e dá outras providências.

 

GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O Valor Padrão de Referência (VPR) é fixado em R$ 939,00 (novecentos e trinta e nove reais) a contar de 1° de fevereiro de 2020.

 

§ Único – Os vencimentos básicos dos Cargos de Provimento Efetivos, Cargos em Comissão, Funções Gratificadas, Plano de Pagamento de Comissionamento e Cargos do Magistério ficam definidos conforme Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

 

Art. 2° - Para cobertura das despesas decorrentes desta Lei são indicadas as dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2020.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 20 de fevereiro de 2020.

 

Registre-se e

Publique-se

 

Data Supra

 

GENÉSIO ROQUE HOFSTETTER

Prefeito Municipal

 

LARI JOÃO HOFSTETTER

Secretário do Planejamento e Relações Institucionais

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Padrão Salarial

Coeficiente Salarial

Salário R$

P1

1,2

1126,8

P2

1,32

1239,48

P3

2

1878

P4

2,5

2347,5

P5

3,2

3004,8

P6

4

3756

P7

16

15024

CARGOS EM COMISSÃO

Coeficiente Salarial

Salário R$

 

CC1

1,5

1408,5

CC2

2

1878

CC3

2,5

2347,5

CC4

3

2817

CC5

3,4

3192,6

CC6

4,7

4413,3

CC7

5

4695

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Coeficiente Salarial

Salário R$

 

FG1

0,5

469,5

FG2

0,75

704,25

FG3

0,85

798,15

FG4

1

939

FG5

1,5

1408,5

FG6

2

1878

PLANO DE PAGAMENTO DE COMISSIONAMENTO

Valor R$

 

 

0,5

469,5

 

0,75

704,25

 

0,85

798,15

 

1

939

 

1,5

1408,5

 

2

1878

 

 

 

 

QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO

 

 

Coeficiente Salarial

Salário R$

 

 

2,7

2535,3

CONSELHEIRO TUTELAR

Salário R$

 

 

1049,79

 

 

ESTAGIÁRIOS

Valor R$

 

 

1,2

1126,8

 

1,7

1596,3


Publicado por:
Amanda Taís Barcella
Código Identificador:FBA303DF