ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL Nº 13.019/14
PROCESSO ADMIISTRATIVO Nº 174/2023 - MODALIDADE Inexigibilidade Nº 021/2023
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 035/2023
O Município de Fagundes Varela torna público, para conhecimento dos interessados, o repasse de recurso no valor de R$ 79.544,60 de Concessão de auxílio financeiro em favor da EntidadeBOTAFOGO FUTEBOL CLUBE CULTURAL E RECREATIVO, inscrito no CNPJ nº 08.102.737/0001-27, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2274/2023.Objeto Concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade, destinado ao projeto Super Ação, com contratação de profissionais.Amparo legal: Lei Federal nº 13.019/2014, caput do Art. 31 e Lei Municipal nº 2274/2023. Prazo: até 31/12/2023. O mesmo encontra-se publicado nositewww.fagundesvarela.rs.gov.br.
Fagundes Varela, 15 de março de 2023.
NELTON CARLOS CONTE
Prefeito Muncipal
Publicado por:
Rosecleia Zatt
Código Identificador:FBB43789