ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 199/2026
Institui a Comissão de Inventário Patrimonial do Município de Araricá para o exercício de 2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de realização do inventário anual dos bens patrimoniais pertencentes ao Município de Araricá;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização, conferência, identificação, organização e controle dos bens móveis existentes nas Secretarias Municipais, Escolas Municipais, Unidades de Saúde e demais órgãos da Administração Municipal;
CONSIDERANDO os atos administrativos e procedimentos internos que vêm sendo realizados pela Prefeitura Municipal de Araricá visando à regularização e ao levantamento patrimonial;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário Patrimonial do Município de Araricá para o exercício de 2026, com a finalidade de realizar o levantamento, conferência, identificação, avaliação e organização dos bens patrimoniais pertencentes ao Município.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes de suas respectivas Secretarias e unidades administrativas:
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Seguimento de Representação |
Servidor(a) |
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1. |
Gabinete do Prefeito |
Adelirio Josiano Duarte |
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2. |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
Jordana Manuela de Lima |
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3. |
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo |
Douglas da Silva Garcia |
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4. |
Secretaria Municipal de Ação Social |
Priscila Danieli de Lima Machado |
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5. |
Secretaria Municipal da Agricultura |
Pedro Silvio Becker |
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6. |
Secretaria Municipal de Administração |
Adelirio Josiano Duarte |
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7. |
Procuradoria Geral do Município |
Adelirio Josiano Duarte |
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8. |
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil |
Adelirio Josiano Duarte |
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9. |
Secretaria Municipal da Fazenda |
Adelirio Josiano Duarte |
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10. |
Secretaria Municipal de Planejamento |
Adelirio Josiano Duarte |
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11. |
Secretaria Municipal de Habitação |
Adelirio Josiano Duarte |
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12. |
Secretaria Municipal de Esportes |
Adelirio Josiano Duarte |
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13. |
Secretaria Geral de Governo |
Adelirio Josiano Duarte |
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14. |
Secretaria de Segurança Pública |
Luciano Ramos da Silva |
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15. |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação |
Alan Junior da Rosa |
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16. |
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
Lucinéia dos Santos de Medeiros |
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17. |
Secretaria Municipal de Educação |
EMEF Francisca Isabel |
Cecília Aparecida de Oliveira Guterres |
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18. |
EMEF Theno Grings |
Éderson Luis Sander |
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19. |
EMEF Martim Frederico Raschke |
Camila Michele Möller Maciel |
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20. |
EMEF Imperatriz |
Cláudia Rodrigues dos Santos |
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21. |
EMEI Ardi Darcy Schmidt |
Rosane Freitas da Silva |
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22. |
EMEI Raio de Luz |
Aline Freitas de Souza |
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23. |
EMEI Sonho de Anjo |
Daiane Machado Kaiser |
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24. |
EMEF Leni Adir Krup |
Ronéia Patrícia Jung Perotoni |
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25. |
EMEF Murici |
Édina Vanessa Rodrigues de Oliveira |
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26. |
Secretaria Municipal da Saúde |
Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola |
Denise Girardon Julien |
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27. |
UBS Maria Edith da Costa |
Thaís Veiga Aquino |
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28. |
ESF Ana Neri |
Edinara Soares Comunello |
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Art. 3º Compete à Comissão de Inventário Patrimonial:
I – realizar o levantamento físico e documental dos bens patrimoniais;
II – promover a conferência, identificação e localização dos bens móveis pertencentes ao Município;
III – auxiliar na atualização cadastral e regularização patrimonial;
IV – elaborar relatórios, termos e documentos pertinentes aos trabalhos realizados;
V –comunicar à Administração eventuais inconsistências, irregularidades ou necessidades de regularização patrimonial.
Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 26 Dias do Mês de Maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:FBEBF3E1