ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 199/2026

Institui a Comissão de Inventário Patrimonial do Município de Araricá para o exercício de 2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de realização do inventário anual dos bens patrimoniais pertencentes ao Município de Araricá;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização, conferência, identificação, organização e controle dos bens móveis existentes nas Secretarias Municipais, Escolas Municipais, Unidades de Saúde e demais órgãos da Administração Municipal;

 

CONSIDERANDO os atos administrativos e procedimentos internos que vêm sendo realizados pela Prefeitura Municipal de Araricá visando à regularização e ao levantamento patrimonial;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário Patrimonial do Município de Araricá para o exercício de 2026, com a finalidade de realizar o levantamento, conferência, identificação, avaliação e organização dos bens patrimoniais pertencentes ao Município.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes de suas respectivas Secretarias e unidades administrativas:

 

 

Seguimento de Representação

Servidor(a)

1.

Gabinete do Prefeito

Adelirio Josiano Duarte

2.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Jordana Manuela de Lima

3.

Secretaria Municipal da Cultura e Turismo

Douglas da Silva Garcia

4.

Secretaria Municipal de Ação Social

Priscila Danieli de Lima Machado

5.

Secretaria Municipal da Agricultura

Pedro Silvio Becker

6.

Secretaria Municipal de Administração

Adelirio Josiano Duarte

7.

Procuradoria Geral do Município

Adelirio Josiano Duarte

8.

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Adelirio Josiano Duarte

9.

Secretaria Municipal da Fazenda

Adelirio Josiano Duarte

10.

Secretaria Municipal de Planejamento

Adelirio Josiano Duarte

11.

Secretaria Municipal de Habitação

Adelirio Josiano Duarte

12.

Secretaria Municipal de Esportes

Adelirio Josiano Duarte

13.

Secretaria Geral de Governo

Adelirio Josiano Duarte

14.

Secretaria de Segurança Pública

Luciano Ramos da Silva

15.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Alan Junior da Rosa

16.

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Lucinéia dos Santos de Medeiros

17.

Secretaria Municipal de Educação

EMEF Francisca Isabel

Cecília Aparecida de Oliveira Guterres

18.

EMEF Theno Grings

Éderson Luis Sander

19.

EMEF Martim Frederico Raschke

Camila Michele Möller Maciel

20.

EMEF Imperatriz

Cláudia Rodrigues dos Santos

21.

EMEI Ardi Darcy Schmidt

Rosane Freitas da Silva

22.

EMEI Raio de Luz

Aline Freitas de Souza

23.

EMEI Sonho de Anjo

Daiane Machado Kaiser

24.

EMEF Leni Adir Krup

Ronéia Patrícia Jung Perotoni

25.

EMEF Murici

Édina Vanessa Rodrigues de Oliveira

26.

Secretaria Municipal da Saúde

Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola

Denise Girardon Julien

27.

UBS Maria Edith da Costa

Thaís Veiga Aquino

28.

ESF Ana Neri

Edinara Soares Comunello

 

Art. 3º Compete à Comissão de Inventário Patrimonial:

I – realizar o levantamento físico e documental dos bens patrimoniais;

II – promover a conferência, identificação e localização dos bens móveis pertencentes ao Município;

III – auxiliar na atualização cadastral e regularização patrimonial;

IV – elaborar relatórios, termos e documentos pertinentes aos trabalhos realizados;

V –comunicar à Administração eventuais inconsistências, irregularidades ou necessidades de regularização patrimonial.

 

Art. 4º Os membros da Comissão exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 26 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:FBEBF3E1