ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.222, DE 07 DE MAIO DE 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), para restituir saldo remanescente do Edital FAC dos Municípios, do Pró-cultura RS, conforme especificações abaixo:

 

16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

 

16.02 – Diretoria de Cultura

 

 

1024 – Festival das Artes

 

 

3.3.3.0.93.00.00.00.00 –0001– Indenizações e Restituições ..........

R$

4.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.......................

R$

4.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de verba no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme especificação abaixo:

 

16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

 

16.02 – Diretoria de Cultura

 

 

1024 – Festival das Artes

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros de Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

4.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO......................

R$

4.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de maio de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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