ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 3697, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no Cemitério da Linha Espigão Alto, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), com a finalidade de realizar cercamento e instalação de portão no cemitério da Linha Espigão Alto, interior do Município.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

1201 – Encargos Gerais

2133 – Manutenção e Conservação Próprios Municipais

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de setembro de 2024.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:FC00087B