ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Câmara Municipal de Alegrete

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental (CPAAD) da Câmara Municipal de Alegrete, designado pela Portaria nº 118/2018, publicada no mural, no diário oficial do Município de Alegrete http://www.diariomunicipal.com.br/famurs e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete em 26/06/2019, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que a Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental selecionou, conforme a Tabela de Temporalidade Documental – atividades meio aprovada pela Resolução 09/2016, apreciou e aprovou,através da Listagem de Eliminação de Documentos 01/2019, a eliminação dos seguintes documentos: Convites para comparecimento em eventos, convites para representar a Câmara Municipal em eventos oficiais e congratulações recebidas, relativos ao período de 1968 a 1983 e originários da Secretaria Administrativa. O setor de origem analisou a referida listagem de eliminação e não manifestou óbice à eliminação. O presente Edital será publicado no mural e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete juntamente com a listagem de eliminação que o originou e em jornal de circulação local, observado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a data de publicação e o ato de eliminação. Os cidadãos, entidades públicas ou privadas e demais interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação, às suas expensas, poderão requerer, por petição escrita dirigida à CPAAD, o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos conjuntos de documentos, poderão requerer também a preservação em caráter permanente de documentos que considerem de valor histórico, desde que apresentadas as devidas justificativas..

 

Alegrete, 26 de junho de 2019. 

 

JOÃO CÂNDIDO GRAÇA ARAUJO

Presidente da CPAAD 


Publicado por:
Plauto Monteiro Soares
Código Identificador:FC191E43