ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
DECRETO 3.489- SUPLEMENTAÇÃO LEI ORÇAMENTO

DECRETO Nº 3.489/2023, de 19 de junho de 2023

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARESE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 2.742/2023 de 26 de dezembro de 2022,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito(s) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 GABINETE DO PREFEITO

0201 - GABINETE DO PREFEITO

04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

22 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................R$ 2.040,00

26 3.3.90.33.00.00.0500 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 2.500,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0404 - UNIDADE DE ENCARGOS ESPECIAIS

28 843 0105 2,019 - PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPVs

111 3.3.90.91.00.00.0500 – SENTENÇAS JUDICIAIS......................R$ 6.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE

12 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

176 3.1.90.04.00.00.0500 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ 15.701,00

178 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 6.800,00

180 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 10.300,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS

10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA

319 3.1.90.04.00.00.0600 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 2.366,00

 

10 303 0035 2,077 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

520 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................R$ 29.637,43

 

10 305 0113 2,086 - INCENTIVO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

330 3.1.90.11.00.00.0600 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 7.200,00

 

0703 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS ESTADUAIS

10 301 0107 2,095 - PROG PIAPS PORT SES 635/21 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM

335 3.1.90.04.00.00.0621 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 7.900,00

 

10 303 0035 2,092 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

524 3.3.93.32.00.00.0621 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................R$ 18.235,98

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 122 0029 2,101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL

364 3.1.90.94.00.00.0500 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS......................................................R$ 1.200,00

 

0803 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08 243 0029 2,114 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

393 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 2.000,00

TOTAL..................................R$ 111.880,41

 

Art. 2º - Para atender o(s) credito(s) de que trata o artigo anterior, serão utilizados as seguintes fontes de recursos:

I – Por Redução de Dotação...................................R$ 111.880,41

 

02 GABINETE DO PREFEITO

0201 - GABINETE DO PREFEITO

04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

20 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 2.040,00

 

04 122 0010 2,156 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PRIMEIRA DAMA

36 3.3.90.14.00.00.0500 – DIÁRIAS – CIVIL....................................R$ 1.500,00

38 3.3.90.33.00.00.0500 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.........R$ 1.000,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04 122 0002 1,040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ADM/FINANÇAS

64 4.4.90.52.00.00.0500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 6.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE

12 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

117 3.1.90.11.00.00.0500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 15.701,00

 

12 122 0047 1,061 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS - MDE

190 4.4.90.52.00.00.0500 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 6.800,00

 

12 361 0047 2,038 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS

192 3.3.90.30.00.00.0500 – MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.300,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS

10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA

320 3.1.90.11.00.00.0600 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 2.366,00

 

10 303 0035 2,077 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

298 3.3.71.70.00.00.0600 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................................R$ 29.637,43

 

10 305 0113 2,086 - INCENTIVO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

329 3.1.90.04.00.00.0600 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.......R$ 7.200,00

 

0703 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS ESTADUAIS

10 301 0107 2,095 - PROG PIAPS PORT SES 635/21 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM

336 3.1.90.11.00.00.0621 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................7.900,00

 

10 303 0035 2,092 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA

334 3.3.71.70.00.00.0621 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.................................R$ 18.235,98

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 122 0029 2,101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ASSIST. SOCIAL

362 3.1.90.11.00.00.0500 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 1.200,00

 

0803 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08 243 0029 2,114 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

392 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 2.000,00

TOTAL..................................R$ 111.880,41

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

 

MALBERK ANTOINE KUST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 19 de junho de 2023


Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:FC5066C7