ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2020/2026

PORTARIA Nº 2020/2026

 

OBJETO: Instaura Processo Administrativo Especial e Designa Comissão processante.

 

MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE: PAULA FERREIRA SOUZA, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3476-01, JESSICA DOS SANTOS FREITAS, do cargo de auxiliar de administração, matrícula n° 6563-01 e ALICE CAROLINE LOURENCO, do cargo de agente administrativo, matrícula n° 3723-01.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 3.765, de 22 de dezembro de 2005, Lei n° 3.766, de 22 de dezembro de 2005 e Decreto n° 77, de 09 de maio de 2025, e artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.

 

PRAZO: 60 (sessenta) dias.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 15 de outubro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:FC57FA82