ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.14 Data: 25/08/2026 Hora: 15:58

 

Portaria nº 237/2026

 

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 25/08/2026, ao servidor PAULO ROBERTO DOS REIS, matrícula 39, cargo de Motorista , padrão lll, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.466,29 composto das seguintes vantagens: R$ 1.707,53 (mil e setecentos e sete reais e cinquenta e três centavos), referente ao Vencimento Básico, P3 - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 512,26 (quinhentos e doze reais e vinte e seis centavos), referente a 6 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 30% a titulo de Triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 597,64 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente à 7 avanço de classe, sendo 5% cada, totalizando 35%), correspondente a Avanço de classe G - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17;R$ 478,11 (quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos) referente à 14 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 28% a titulo de Anuênios- Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67 e R$ 170,75 (cento e setenta reais e setenta e cinco centavos) referente a Gratificação por graduação de 10% - Lei Municipal 1140/2014, art.80.

a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

LAGOÃO, 25/08/2026.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:FC7A76E0