ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA 0022026
RATIFICA
O Prefeito Municipal deLagoão, Estado do Rio Grande do Sul no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA E HOMOLOGA A DISPENSA DE LICITAÇÃO n°002/2026com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei de Licitações e suas alterações,paraacontratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de capacitação, treinamento, monitoramento e apoio à gestão da Atenção Primária à Saúde – APS, com foco nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde, especialmente e-SUS, CNES, RNDS (Meu SUS Digital), DigiSUS e demais instrumentos vinculados às políticas federais e estaduais de financiamento da APS, incluindo a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, Rede Bem Cuidar e PIAPS, visando à qualificação das equipes de saúde do Município de Lagoão/RS, à melhoria dos indicadores assistenciais e ao correto registro das ações em saúde, refletindo fielmente os atendimentos realizados na prática, sendo contratada a empresaFAR TREINAMENTOS LTDA, com sede naRua AMARAL FERRADOR, 791, BairroCentro, CRISTAL- RS, inscrita no CNPJ sob o nº33.061.467/0001-09neste ato representada pela Senhor Ângelo Marcio Marinho, portador do CPF nº 626.967.931-15, residente e domiciliado na cidade deCristal– RS no valor total deR$ 40.320,00 (quarenta mil, trezentos e vinte reais),para um prazo de 12 (doze) meses.
Lagoão-RS,28 de janeiro de 2026.
FÁBIO LEANDRO NUNES DE CAMARGO
Prefeito Municipal Em Exercício
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:FC7C2931