ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3042 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 3042 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Federais

3.1.90.11.00 – 8511 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal..............R$ 100.000,00

Fonte de Recursos – 4500 – Custeio – Atenção Básica

 

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Municipais

3.3.93.39.00 – 293 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........R$ 255.000,00

Fonte de Recursos – 40 – ASPS

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a provável maior arrecadação no exercício, na fonte de recursos – 01 Recursos Livres no valor de R$ 226.100,00 e a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Federais

3.3.90.30.00 – 232 - Material de Consumo...................................................R$ 70.000,00

3.3.90.39.00 – 235 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 30.000,00

Fonte de Recursos – 4500 – Custeio – Atenção Básica

 

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Recursos Municipais

3.3.93.32.00 – 292 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita........R$ 20.000,00

4.4.90.52.00 – 303 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 8.900,00

Fonte de Recursos – 40 – ASPS

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:FCBC4BB5