ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 081.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 081/2026
Processo nº 092/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de AREIA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
30 |
AREIA |
R$ 30,00 |
R$ 900,00 |
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Material: |
R$ 900,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 900,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ANITA DA SILVA KOTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
DT PASSO DAS TUNAS, S/N, BAIRRO DISTRITO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de AREIA, destinados à execução das
reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria. O referido material faz-se necessário, uma vez que existem diversos pontos da cidade que necessitam de reparos.
2.2– Dos preços
Empresa: ANITA DA SILVA KOTTWITZ
CNPJ 09.323.968/0001-23
Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).
Empresa: IRMAS NAIDON LTDA
CNPJ nº 13.072.124/0001-24
Valor global R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, matrícula 1589-0 e fiscalizador o servidor Baldarati Carvalho da Silveira, Cargo: Diretor DSU, matrícula 1536-9..
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FCD97CCB