ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PORTARIA Nº. 469/2025

 

NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

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Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta as funções relativas à gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- NOMEAR o servidor EVERTON SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 357, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro nº 14/2025, firmados entre o Município de Protásio Alves/RS e as empresas COMERCIAL CANDIMÉDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA, CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, INOVAMED HOSPITALAR LTDA, SOMA/RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOVA MEDICAMENTOS LTDA, MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, ILG COMERCIAL LTDA, HOSPLIVE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES, PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, METTA FARMACEUTICA LTDA, ELIMAX COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARESLTDA.

Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos, em conformidade com as atribuições estabelecidas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das cláusulas contratuais, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme previsto na legislação vigente.

 

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 07 de outubro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:FD31DD1A