ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.652, DE 04 DE MAIO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.652, DE 04 DE MAIO DE 2021.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO “18 DE MAIO - COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "18 DE MAIO – Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, a ser executado pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que ocorrerá no dia 18 de maio de 2021, nesta cidade.

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), e destinam-se a:

 

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor

Contratação de musicoterapeuta Nyara Oliveira para desenvolver o jingle e produção artística. (25h – R$200,00/hora, sendo 10 horas de trabalho de composição de letra e melodia, 5 horas de produção de arranjo musical, 5 horas de criação de cena e criação de personagem, 3 horas de participação na edição de vídeo, 2 horas de deslocamento para cenários, figurinos e adereços)

1

SRV

R$ 5.000.00

Gravação, edição, produção e masterização de áudio e vídeo de jingle

1

SRV

R$ 1.500,00

TOTAL

R$ 6.500,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão................ 12 SECR MUN DE DESENV SOCIAL, HABIT E LONG

Unidade............. 2 FUNDO MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL

08.244.0550.2130.000 PROG. ATENDIM. ESPECIALIZ. ÀS FAMÍLIAS (PAEFI)

3.3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3783 (1134 - BL PSEMC - Proteção Social Especial)

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3784 (1134 - BL PSEMC - Proteção Social Especial)

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 04 de maio de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:FD3D7AF7