ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2390/2025

ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE GLORINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art.1º O artigo 2º da Lei Municipal Nº1752de 09 de abril de 2015, alterada pelas Leis nº1784/2015, 1804/2016, 1895/2017, 2195/2022 e 2263/2023 passa a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 2º O Programa Municipal de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Glorinha, de caráter indenizatório, compreende a percepção de uma Cesta Básica in natura, e de Auxílio Alimentação no valor diário de R$ 43,37, (quarenta e três reais e trinta e sete centavos), a ser pago em pecúnia ou através de vale alimentação, fornecido por empresa especializada, devidamente contratada".

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de março de 2025.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Glorinha - RS, em 25 de março de 2025.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interino  


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:FD545CAA