ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2390/2025
Art.1º O artigo 2º da Lei Municipal Nº1752de 09 de abril de 2015, alterada pelas Leis nº1784/2015, 1804/2016, 1895/2017, 2195/2022 e 2263/2023 passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º O Programa Municipal de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo de Glorinha, de caráter indenizatório, compreende a percepção de uma Cesta Básica in natura, e de Auxílio Alimentação no valor diário de R$ 43,37, (quarenta e três reais e trinta e sete centavos), a ser pago em pecúnia ou através de vale alimentação, fornecido por empresa especializada, devidamente contratada".
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de março de 2025.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Glorinha - RS, em 25 de março de 2025.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
Interino
Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:FD545CAA