ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N.º 10.340, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° Ficam alterados osincisos I e II, do artigo 26, da Lei n.º 10.237, de 10 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025”, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“I – no Poder Executivo:
a) nomeação de servidores para os cargos de Agente Sanitário 2 vagas; Atendente de Farmácia 3vagas;Auxiliar de Serviços Técnicos 1 vaga; Cirurgião Dentista 20hs 6 vagas; Cuidador Social 14 vagas; Educador Social em Habilidades em Artes 1 vaga; Educador Social em Esporte e Lazer 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Meio Ambiente 1 vaga; Educador Social com Habilidade em Música 1 vaga; Fiscal Ambiental 1 vaga; Fonoaudiólogo 20h 1 vaga; Mecânico 2 vagas; Médico Cardiologista 2 vagas; Médico Clínico Geral 20hs 6 vagas; Médico Clínico Geral 30hs 1 vaga; Médico Comunitário 40hs 2 vagas; Médico Dermatologista 1 vaga; Médico Ecografista 1 vaga; Médico Geriatra 1 vaga; Médico Ginecologista Obstetra 7 vagas; Médico Infectologista 1 vaga; Médico Neurologista 2 vagas; Médico Oftalmologista 2 vagas; Médico Otorrinolaringologista 2 vagas; Médico Pediatra 10 vagas; Médico Psiquiatra 3 vagas; Monitor 59 vagas; Motorista 10 vagas; Oficial Administrativo 7 vagas;Operador de Máquinas Rodoviárias 1 vaga; Operário 8 vagas; Professor anos iniciais 24 vagas; Professor Anos Finais 5vagas; Professor Educação Especial Inclusiva 7 vagas;Professor – Área I – Educação Infantil 24h1 vaga;Professor Educação Infantil 32h/s 9 vagas;Psicopedagogo 1 vaga;Secretário de Escola 3 vagas; Supervisor Educacional 20h 8 vagas;Técnico em Enfermagem 2 vagas; Técnico em Radiologia 3 vagas; Técnico Superior em Tráfico 1 vaga; Telefonista 2 vaga; Terapeuta Ocupacional 2 vagas; Assessor de Serviços 2 vagas; Coordenador de Setor 4vagas; Diretor de Departamento 5vagas; Subprefeito 2 vagas; Agente Comunitária de Saúde 33 vagas; Agente de Combate a Endemias 1 vaga;
b) nomeação de funções de confiança Assessor de Planejamento em Educação 1 vaga; Coordenador de Escola de Educação Infantil 3 vagas; Coordenador Pedagógico 1 vaga;
c) concessão de gratificações de função para as funções de GREAT Motorista do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito 1 vaga; Programa SAMU Salvar Motorista 1 vaga; Programa SAMU Salvar Técnico em enfermagem 1 vaga; ESF Médico 3 vagas; ESF Cirurgião Dentista 1 vaga; GRET Motorista da Iluminação Pública 1 vaga; Gratificação Motorista Transporte Escolar;
d) ampliação de cargos de Fonoaudiólogo 20h 1 vaga; Oficial Administrativo 7 vagas; Cuidador Social 13 vagas; Professor Anos Iniciais 3 vagas; Professor Anos Finais 1 vaga; Professor Educação Especial Inclusiva7 vagas; Supervisor Educacional 20h 8 vagas; Educador Social Habilidade em Artes 1 vaga; Educador Social Habilidade em Esporte e Lazer; Professor Educação Infantil 24h 1 vaga; Professor Educação Inf. 32h 5 vagas; Diretor de Departamento 1 vaga; Técnico de Enfermagem 4 vagas; Enfermeiro 2 vagas; Médico Veterinário 2 vagas; Técnico em Saúde Bucal 2 vagas; Atendente de Farmácia 3 vagas; Farmacêutico 1 vaga; Médico Comunitário 1 vaga; Cirurgião Dentista 1 vaga; Geólogo 1 vaga; Engenheiro Agrônomo 1 vaga; Fiscal Ambiental 1 vaga; Engenheiro Ambiental 1 vaga; Diretor de Departamento 5vagas; Coordenador de Setor 1 vaga; Recepcionista 1 vaga; e
e) alteração do padrão de vencimentos dos cargos, poderá ser realizado mediante o estudo da revisão do plano de carreira.
II – No Poder Legislativo:
a) Criação dos cargos de comissão e de provimento efetivo;
b) Nomeação de servidores para cargo em comissão e de provimento efetivo;
c) Nomeação de funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento;
d) Concessão de funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento;
e) Ampliação de 10 vagas nos cargos em comissão e provimento efetivo;
f) Alteração do padrão de vencimento dos cargos do quadro funcional (cargos em comissão e de provimento efetivo);
g) Aumento real de remuneração de até 15%.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 30 de dezembro de 2024.
RODRIGO GOMES MASSULO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI
Secretária da Administração e Finanças
Publicado por:
Graciela Silva da Silveira
Código Identificador:FD6CE3AF