ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº096 /2026 ALEGRIA, 27 DE OUTUBRO DE 2026
EDITAL Nº096 /2026 Alegria, 27 de outubro de 2026
EDITAL PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL (VENDA DE LIVROS) DURANTE A REALIZAÇÃO 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA.
Fábio Luciano Schakofski, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público ao conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a seleção de empresas para a exploração de espaço público para a 2ª Feira Literária de Alegria, nos termos deste Edital.
DO OBJETO
1.1 - O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de Pessoa Jurídica, como livreiros, editoras, escritores independentes e distribuidoras interessadas em participar da 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA, no Município de Alegria/RS, de acordo com os termos deste Edital;
- Serão selecionados até 02 (dois) empresas/expositores para explorar os espaços destinados, utilizando-se de infraestruturas temporárias próprias (Stands), com vistas à comercialização de livros, de 05 e 06 de novembro de 2026;
DO REGULAMENTO
2.1 - O Regulamento da 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA estará à disposição no site https://pmalegria.rs.gov.br/site, anexo a este edital.
DOS PREÇOS PELOS ESPAÇOS USADOS
3.1 – Os expositores ficarão isentos de qualquer taxa de ocupação do espaço, ficando sob sua responsabilidade a montagem, e/ou contratação para montagem, do espaço físico (estande ou balcão).
DO LOCAL DE EXECUÇÃO
4.1 - A 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA será realizada no CTG Querência Alegre. Neste local serão determinados os espaços públicos para instalação das estruturas temporárias (estande ou balcão).
5. DA VIGÊNCIA
5.1 - A 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA, ocorrerá de 05 a 06 de novembro de 2026, das 8 horas até 17 horas.
6. DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
6.1 - Os Expositores selecionados deverão:
6.1.1 - Abster-se de comercializar quaisquer publicações que atentem à dignidade do ser humano;
6.1.2 - Abster-se de realizar propaganda de caráter político, religioso, e/ou filosófico, ainda que atinente a publicação colocada à venda no local;
6.1.3 - Limitar-se a utilização do espaço que lhe for destinado, e, em frente ao mesmo, deixar livre o corredor para passagem do público em geral;
6.1.4 - Abster-se de comercializar, no local da Feira do Livro, produtos a ela impertinentes, como alimentos, maletas, cartões, posters ou outros que não reconhecidos como material literário;
6.1.5 - Responsabilizar-se, isolada e integralmente, pela segurança do respectivo espaço, procedendo a sua abertura e fechamento nos horários estabelecidos;
6.1.6 - Abster-se de discussões em público com outros livreiros;
7. DAS CONDIÇÕES E VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Poderão participar do presente processo de seleção:
A) Empresas que tenham por objeto social a comercialização de livros (livreiros, distribuidores ou editoras) e que satisfaçam as demais exigências contidas no Edital e seus Anexos;
7.2 - É vedada a participação:
A) aos integrantes da Comissão Intersetorial, seus parentes consanguíneos, cônjuges ou pessoas com quem mantenham relações societárias;
B) aos Servidores Municipais, seus cônjuges e familiares com parentesco até 3º grau;
C) as empresas que possuam em seu quadro ou grupo, integrante da Comissão Intersetorial – responsável pelo processo de seleção deste Edital;
D) pessoas jurídicas que apresentem, como participantes, representantes legais, coordenadores ou outros integrantes, vínculo conjugal, parentesco até 3º grau ou relação profissional com os integrantes da Comissão referida no item anterior;
E) pessoas jurídicas impedidas por lei, na forma do art. 9º da Lei Federal nº 8.666/1993, e, especialmente, de pessoa jurídica cujo titular, dirigente, gerente, acionista ou controlador, responsável técnico ou subcontratado, seja servidor do MUNICÍPIO DE ALEGRIA, empregado, ou profissional que esteja participando, por outra pessoa jurídica, deste processo de autorização de uso;
F) pessoas jurídicas distintas com idênticos sócios, ou cujos respectivos titulares sejam cônjuges, casados entre si, ou parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau;
G) pessoas jurídicas concordatárias, ou em processo de falência ou de recuperação judicial;
H) pessoas jurídicas que descumpram o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
pessoas jurídicas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública em geral, e/ou com o MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, suspenso ou vedado, ou, tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública em geral e/ou com o MUNICÍPIO DE ALEGRIA;
J) pessoas jurídicas vinculadas à Administração Pública Direta ou Indireta.
8. DA INSCRIÇÃO
8.1 - As inscrições serão gratuitas e aceitas somente em PDF, no período de 28/10/2026 (quarta-feira) a 30/10/2026 (sexta-feira), não sendo aceitas, em nenhuma circunstância, inscrições realizadas em outros prazos e formatos.
8.2 - Para efetivar a inscrição é necessário o preenchimento integral do formulário em ANEXO II e após encaminhado no e-mail smecdalegriars@gmail.com.
8.3 - Após o período especificado no Item 8.1, dar-se-á por encerrado o ato de recebimento dos documentos para habilitação, iniciando-se a fase de análise interna dos processos e documentos recebidos;
8.4 - A Comissão registrará em Ata as empresas interessadas no Chamamento Público;
8.5 - As cópias do presente Edital de Chamamento Público e de seus Anexos poderão ser obtidas no site https://pmalegria.rs.gov.br.
9. DA DOCUMENTAÇÃO
Dos Documentos de Habilitação (Obrigatórios):
9.1 - Termo de compromisso, conforme o Anexo I;
9.2 - Certificado de regularidade junto ao FGTS;
9.3 - Certidão Negativa de débitos de tributos municipais;
9.4 - Certidão Negativa de débitos trabalhistas;
9.5 - Certidão Negativa débitos Relativos a CréditosTributários Federais;
9.6 - Cópia do RG e CPF do participante (responsável legal pela empresa);
9.7 - Cópia do cartão CNPJ;
9.8 - Contrato Social ou Estatuto com suas últimas alterações;
9.9 – Inscrição para sessão de autógrafo, quando viável, conforme o Anexo II;
9.10 - Declaração de que não está temporariamente suspensa de participar em licitação e impedidade contratar com a administração, conforme o Anexo III;
9.11 - Certidão Negativa Tributos Estaduais;
9.12 – Termo de autorização de uso, conforme o Anexo IV.
10. DA SELEÇÃO E RESULTADOS
10.1 - A seleção das propostas será realizada pela Comissão de acordo com as seguintes etapas:
análise dos documentos;
análise de mérito;
10.2 - Os participantes serão considerados inabilitados quando não apresentarem os documentos exigidos e/ou não atenderem ao disposto no item 9.
10.3 - Os critérios para a avaliação de mérito serão os seguintes:
a) Ter sua empresa cadastrada no município de Alegria/RS;
b) Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido por quaisquer municípios, em que tenha participado de outras Feiras de Livros;
c) Apresentar maior variedade de temas para exposição;
10.4. - Havendo número superior a quantidade de vagas destinadas para os estandes ou balcão, de acordo com o item 1.3 deste Edital, será aplicado o desempate pela ordem de inscrição;
10.5 - As propostas homologadas serão divulgadas no site https://pmalegria.rs.gov.br, no máximo até o dia 03/11/2026 (terça-feira);
10.6 - As inscrições dos interessados, acompanhados dos documentos listados neste Edital, serão analisadas pela Comissão;
Parágrafo Único: serão exigidos todos os documentos previstos no item 9.
11 DA COMISSÃO
11.1 - A Comissão, instituída pela portaria n° 169/2026, é composta pelos seguintes membros:
|
Membro |
Representação |
|
Cássia Bordim Santi |
Diretora de Educação |
|
Leticia Andreia Brigo Reckziegel |
Professora |
|
Carla Kaiber |
Diretora EMEI Favinho de Mel |
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Denise Rosanelli |
Diretora EMEF Itamarati |
|
Analice Hensch |
Assessora Pedagógica |
11.2 - Cabe à Comissão o julgamento e definição dos contemplados deste Chamamento Público, bem como a faculdade de não selecionar quaisquer das propostas apresentadas.
12 - DAS OBRIGAÇÕES DA COMISSÃO
12.1 - Compete à Comissão observar e cumprir as disposições previstas neste Edital, bem como zelar pela fiel execução das normas nele estabelecidas.
13 - DAS OBRIGAÇÕES DOS(AS) EMPRESAS/EXPOSITORES SELECIONADOS(AS)
13.1 - As empresas/expositores selecionados deverão observar integralmente as normas e obrigações previstas neste Edital, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.
14 DOS RECURSOS
14.1 - Pedidos de esclarecimento, impugnações ao Edital e recursos, deverão ser apresentados por escrito, enviado para o e-mail: smecdalegriars@gmail.com, em até 01 dias úteis após a data descrita no item 10.5.
14.2 – Após análise, a Comissão publicará resultado final, no dia 04/11/2026, conforme descrito no item 12 deste Edital.
16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 - A inscrição implica a aceitação, por parte do participante, de todas as disposições presentes neste Edital e de seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
16.2 - Se a data e/ou o local da 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA for alterada, será definida pela Comissão, nova data e local para realização do Evento, sem ônus ao Município;
16.3 - Os participantes são responsáveis pelas informações e declarações constantes na inscrição, bem como pela veracidade e autenticidade dos documentos encaminhados, ficando o Município de Alegria eximido da responsabilidade civil e penal decorrente da execução da apresentação;
16.4 - Os participantes selecionados autorizam o Município de Alegria a utilizar, institucionalmente, sua imagem na mídia impressa, na Internet e em outros materiais de divulgação da 2ª FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE ALEGRIA, sem ônus para o Município a este título;
16.5 - Os participantes selecionados que descumprirem de forma imotivada suas obrigações serão impedidas de inscreverem-se nas próximas duas Feiras de Livros organizadas pela Prefeitura Municipal de Alegria/RS.
16.6 - Os casos omissos, relativos ao Edital, serão dirimidos pela Comissão.
17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - Os proponentes são responsáveis pelas informações e declarações constantes na inscrição, bem como pela veracidade e autenticidade dos documentos encaminhados, ficando o Município de Alegria eximido da responsabilidade civil e penal decorrente da execução da apresentação.
17.2 - São partes integrantes do presente Edital os anexos:
ANEXO I - Termo de Compromisso;
ANEXO II – Formulário Inscrição para sessão de autógrafo;
ANEXO III – Declaração de Regularidade Jurídica;
18 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO
18.1 - O presente Chamamento Público é regulado pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o Foro do Município de Alegria/RS para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:FD76E096