ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 408/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 408/2025

Processo nº 478/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de a contratação de empresa especializada no ramo de fornecimento de rações para cachorros e gatos, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

20

RAÇÃO CÃO RAÇAS PEQUENAS 10 KG

R$ 90,00

R$ 1.800,00

Material

R$ 1.800,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.800,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ROGERIO CASSOL PIRES M E

CNPJ 90.139.460/0001-98

R CARLOS SMIDT, n° 116, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência de cumprimento a portaria n° 02/2025 de 10 de março de 2025, tendo em vista a situação de municípios atingidos pelos desastre ESTIAGEM, estando em situação de emergência.

2.2– Dos preços

Empresa: ROGERIO CASSOL PIRES M E

CNPJ nº 90.139.460/0001-98

Valor global R$ 1.800,00 – (mil e oitocentos reais);

 

Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA - CONSUMO/FORMIGUEIRO

CNPJ nº 97.225.346/0019-59

Valor global R$ R$ 0,00 – (não cotou este item); - desclassificado;

 

Empresa: JANIO SILVEIRA FERREIRA

CNPJ nº 94.618.733/0001-38

Valor global R$ 0,00 – (não cotou este item) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria De Administração Unidade: Fundo Municipal de defesa civil - Fundec

 

Ação: 2177

Fonte: 1759/1184

Despesa Principal: 3636

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa João Laerte Meleu Ferreira, cargo de Secretário Da Fazenda, matrícula n° 1507-5 e fiscalizador Vanessa Schütz, Cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula n° 14877/1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FDA602D1