ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Município de Monte Alegre dos Campos

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 055/2026

EDITAL Nº 055/2026

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Fiscal de Vigilância Sanitária, Ambiental e Obras, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.868/2026 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

QUANTIDADE

CARGO

PRE-REQUISITOS

01

Fiscal de Vigilância Sanitária, Ambiental e Obras

 

Idade mínima: 18 anos

Instrução: Ensino Médio Completo

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES: Conforme Anexos da Lei 569/2009 e posteriores alterações.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.112,80 (três mil cento e doze reais e oitenta centavos) mensais, acrescido de vale alimentação, auxílio transporte e insalubridade de grau médio (20%)sobre o salário base contratual.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, comprovante de experiência profissional, no cargo a que vier se candidatar (se houver), CNH (se possuir), ou cópias da documentação conferidas com a original pela Comissão de Seleção Pública.

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas, atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública).

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 09, 10 e 13 de abril de 2026, das 08h às 16:30h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 15 de abril de 2026.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 16 de abril de 2026.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 17 de abril de 2026.

DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 22/04/2026, das 08h às 16:00h.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 04/05/2026.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 569/2009 e posteriores alterações.

1 - Certificado ou diploma de Curso Superior na Área da Saúde: 30 pontos;

2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

 

TITULAÇÃO

PONTUAÇÃO

TOTAL

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 50 h; para cada curso apresentado corresponderá a 01 ponto. (Máximo de 6).

6

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 50 horas até 100 h; para cada curso corresponderá apresentado 04 pontos (Máximo de 5).

20

 

Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 100 horas; para cada curso corresponderá apresentado 08 pontos (Máximo de 3).

24

 

 

50

 

3- Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 10 pontos. Conforme tabela:

TEMPO DE EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO

TOTAL

Até 1 ano

5 pontos

 

De 1 a 3 Anos

10 pontos

 

4- Possuir Carteira Nacional de Habilitação vigente. Totalizando 10 pontos.

5- Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

Monte Alegre dos Campos – RS, 09 de abril de 2026.

 

ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO

Secretário Municipal da Saúde

 

ONILTON JOÃO CAPELINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lisiane Pertile de Camargo
Código Identificador:FDD4CE16