ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ
Secretaria Municipal da Administração Planejamento e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SETOR DE LICITAÇÕES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Objeto: Contratação do serviço social autônomo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RS para a realização de cursos presenciais de formação e aperfeiçoamento profissional, com recursos oriundos da Consulta Popular 2023/2024 do Estado do Rio Grande do Sul, destinados à população do Município de Quaraí. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RS | CNPJ 03.422.707/0001-84. Valor Total: R$ 76.967,00 (setenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais). Período de Vigência: Início: 14/09/2026. Término: 31/05/2027.
Legislação Aplicável: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data: 14/09/2026.
Quaraí, 14 de setembro de 2026.
JEFERSON DA SILVA PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lúcio de Oliveira Menna Barreto
Código Identificador:FE09CAE7