ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 471/2026
Processo n.º 33748/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 49 e Emenda Impositiva de Bancada n.º 52 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 224.820,28 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos). Dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.52.00.00. Objeto: realização do projeto “Reaparelhamento de Frota – Viatura Xadrez TITANO 170CV”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 03 de junho de 2026.
MÁRIO ROSSI –
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Segurança Pública.
Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:FE18E9C7