ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
EDITAL Nº 014/2026.
NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
EXAMES SUPLETIVOS: Ensino Fundamental e Ensino Médio – 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e a vista do contido no Regimento Escolar e Lei Federal nº9394/1996, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações, TORNA PÚBLICO o período de inscrições para os Exames Supletivos do Ensino Fundamental e Médio, para o ano de 2026, destinado à conclusão do Ensino Fundamental e Médio, conforme segue:
I – DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar os procedimentos para inscrição e realização dos Exames Supletivos destinados à conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no âmbito do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos – NEJAD.
1.2. Os exames serão realizados de acordo com as normas educacionais vigentes e contemplarão as áreas do conhecimento previstas para cada etapa da Educação Básica.
1.3. A participação nos Exames Supletivos estará condicionada ao atendimento dos requisitos de idade, documentação e demais condições estabelecidas neste Edital.
II – DO PÚBLICO-ALVO
2.1. Poderão inscrever-se nos Exames Supletivos os candidatos que atendam aos requisitos de idade e escolaridade estabelecidos neste Edital.
2.2. As inscrições serão destinadas aos moradores do Município de Campo Bom/RS, mediante comprovação de residência.
2.3. O atendimento aos candidatos estará condicionado à disponibilidade de vagas e à organização administrativa e pedagógica do NEJAD, estabelecendo 150 vagas destinadas ao Ensino Fundamental e 350 vagas destinadas ao Ensino Médio, respeitando a ordem de inscrição.
III – DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, mediante preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado nos links correspondentes, de acordo com a etapa pretendida.
3.2. No formulário de inscrição, o candidato deverá informar corretamente seus dados pessoais e anexar a documentação exigida neste Edital.
3.3. O preenchimento do formulário eletrônico constitui apenas a etapa inicial da inscrição, não garantindo, por si só, a efetivação da participação nos Exames Supletivos.
3.4. Os primeiros 150 candidatos inscritos para o NEJAD Etapa Ensino Fundamental, deverão realizar sua matrícula dentro do prazo estabelecido por este edital, os demais candidatos permanecerão em lista de espera, que será acionada caso haja vacância das vagas.
3.5. Os primeiros 350 candidatos inscritos para o NEJAD Etapa Ensino Médio, deverão realizar sua matrícula dentro do prazo estabelecido por este edital, os demais candidatos permanecerão em lista de espera, que será acionada caso haja vacância das vagas.
IV - DAS MATRÍCULAS
4.1. A matrícula será efetivada somente após a inscrição on-line, entrega e conferência da documentação original e o pagamento da taxa de inscrição, no período destinado à confirmação presencial conforme previsto neste edital.
4.2. Casos em que a matrícula não seja efetivada, o candidato perderá o direito à participação nos Exames Supletivos correspondentes e a vaga será destinada a segunda chamada com os inscritos que compõem a lista de espera.
4.3. O candidato com deficiência deverá informar essa condição no ato da inscrição, mediante o preenchimento das informações solicitadas e, quando exigido, a apresentação da documentação comprobatória correspondente.
4.4. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta, ilegível ou que não permita comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos neste Edital.
V - DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1. A taxa de inscrição para participação nos Exames Supletivos será de R$25,00 (vinte e cinco reais), por candidato.
5.2. O pagamento da taxa deverá ser realizado no momento da matrícula do candidato, conforme orientações fornecidas neste Edital.
5.3. O não pagamento da taxa no período estabelecido implicará a não efetivação da matrícula.
VI – DOS REQUISITOS E DA DOCUMENTAÇÃO
6.1. Ensino Fundamental
6.1.1. Para realizar a matrícula nos Exames Supletivos de conclusão do Ensino Fundamental, o candidato deverá:
a) comprovar idade mínima de 15 (quinze) anos completos até a data de realização da prova;
b) no caso de candidatos com idade entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos, comprovar distorção idade-série escolar, caracterizada por atraso de 2 (dois) anos ou mais em relação ao ano escolar esperado, ou situação de interrupção da trajetória escolar, mediante análise da documentação escolar apresentada;
c) apresentar documento oficial de identificação com foto, original e cópia, podendo ser Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
d) apresentar Histórico Escolar Parcial do Ensino Fundamental, original e cópia, nos casos em que o candidato já tenha cursado o último ano do Ensino Fundamental (8ª série/9º ano) e tenha obtido aprovação em um ou mais componentes curriculares;
e) apresentar comprovante de residência atualizado no Município de Campo Bom/RS, em nome do próprio candidato ou comprovante de residência com declaração do titular da conta;
f) apresentar os documentos originais para conferência no momento da matrícula.
6.2. Ensino Médio
6.2.1. Para realizar a matrícula nos Exames Supletivos de conclusão do Ensino Médio, o candidato deverá:
a) comprovar idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da prova;
b) apresentar documento oficial de identificação com foto, original e cópia, podendo ser Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
c) apresentar Histórico Escolar do Ensino Fundamental, em via original, ou Histórico Escolar Parcial do Ensino Médio, em via original, nos casos em que o candidato já tenha cursado o último ano do Ensino Médio (3º ano) e tenha obtido aprovação em um ou mais componentes curriculares;
d) apresentar comprovante de residência atualizado no Município de Campo Bom/RS, em nome do próprio candidato ou comprovante de residência com declaração do titular da conta;
e) apresentar os documentos originais para conferência no momento da matrícula.
VII – DAS ÁREAS DO CONHECIMENTO E DOS COMPONENTES CURRICULARES
7.1. Ensino Fundamental
7.1.1. Os Exames Supletivos de conclusão do Ensino Fundamental contemplarão as seguintes áreas do conhecimento:
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Área do Conhecimento |
Componentes Curriculares |
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Ciências Naturais |
Ciências |
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Matemática |
Matemática |
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Linguagens |
Língua Portuguesa, Língua Inglesa ou Espanhol, Arte e Educação Física |
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História e Geografia |
História e Geografia |
7.2. Ensino Médio
7.2.1. Os Exames Supletivos de conclusão do Ensino Médio contemplarão as seguintes áreas do conhecimento:
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Área do Conhecimento |
Componentes Curriculares |
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Ciências da Natureza e suas Tecnologias |
Química, Física e Biologia |
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Matemática e suas Tecnologias |
Matemática |
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Linguagens e Códigos e suas Tecnologias |
Língua Portuguesa, Língua Inglesa ou Espanhol, Arte e Educação Física |
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Ciências Humanas e suas Tecnologias |
História, Geografia, Filosofia e Sociologia |
VIII – DO CRONOGRAMA
8.1. O cronograma dos Exames Supletivos obedecerá às seguintes datas:
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Etapa |
Período/ Data |
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Inscrições on-line Link: https://sites.google.com/smec.campobom.rs.gov.br/nejad |
01/10 a 08/10/2026 |
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Matrícula presencial LOCAL: EMEF Borges de Medeiros - Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
09 a 16/10/2026 Horário: 8h às 11h 13h30 às 19h |
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Aulões presenciais - Ensino Fundamental: LOCAL: EMEF CEI - Rua 20 de Setembro, nº515, Centro, Campo Bom/RS. Aulões presenciais - Ensino Médio: LOCAL: EMEF Borges de Medeiros - Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
03 e 04/11/2026 Horário: 19h às 22h
03 e 04/11/2026 Horário: 19h às 22h |
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Realização das provas Ensino Fundamental - EMEF CEI - Rua 20 de Setembro, nº 515, Centro, Campo Bom/RS. Ensino Médio - Local: EMEF Borges de Medeiros - Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
14/11/2026 Horário: 8h30 às 12h / 13h30 às 17h |
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Divulgação do resultado final |
23/11/2026 |
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Entrega da certificação/atestado |
12 a 22/12/2026 |
8.2. O NEJAD poderá promover alterações no cronograma, mediante divulgação oficial aos candidatos.
IX – DOS AULÕES PRESENCIAIS
9.1. Serão disponibilizados aos candidatos aulões presenciais preparatórios para os Exames Supletivos, com o objetivo de proporcionar orientação, revisão e aprofundamento dos conteúdos previstos para cada etapa dos exames.
9.2. Em cada etapa dos Exames Supletivos, será realizado 1 (um) aulão presencial para cada área do conhecimento contemplada na respectiva etapa.
9.3. A participação nos aulões presenciais será facultativa, não constituindo requisito para a realização da inscrição, para a confirmação da inscrição ou para a participação nos Exames Supletivos.
9.4. A participação ou a ausência do candidato nos aulões presenciais não acarretará qualquer prejuízo à sua participação nos Exames Supletivos, nem será considerada para fins de avaliação, classificação ou aprovação.
9.5. Os aulões terão caráter exclusivamente preparatório e complementar, não substituindo a realização dos Exames Supletivos nem implicando garantia de aprovação ou de desempenho mínimo por parte do candidato.
9.6. Os aulões presenciais serão realizados na EMEF Borges de Medeiros, conforme cronograma abaixo:
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Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
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Ciências Naturais e Matemática Data: 03/11/2026 / Terça-feira Horário: 19h às 22h Local: EMEF CEI – Rua 20 de Setembro, nº 515, Centro, Campo Bom/RS.
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Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias Data: 03/11/2026 / Terça-feira Horário: 19h às 22h Local: EMEF Borges de Medeiros – Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
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Linguagens, História e Geografia Data: 04/11/2026 / Quarta-feira Horário: 19h às 22h Local: EMEF CEI – Rua 20 de Setembro, nº515, Centro, Campo Bom/RS.
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Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias Data: 04/11/2026 / Quarta-feira Horário: 19h às 22h Local: EMEF Borges de Medeiros – Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
X - DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES
10.1. Os Exames Supletivos serão realizados presencialmente, em local, data e horário apresentados neste Edital.
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Ensino Fundamental |
Ensino Médio |
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Ciências Naturais e Matemática Data: 14/11/2026 - 8h30 às 12h Abertura dos portões: 8h30 Início da prova: 9h Local: EMEF CEI – R. Vinte de Setembro, nº 515 , Bairro Centro, Campo Bom/RS. |
Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias Data: 14/11/2026 - 8h30 às 12h Abertura dos portões: 8h30 Início da prova: 9h Local: EMEF Borges de Medeiros – Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
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Linguagens, História e Geografia Data: 14/11/2026 - 13h30 às 17h Abertura dos portões: 13h30 Início da prova: 14h Local: EMEF CEI – R. Vinte de Setembro, nº 515 , Bairro Centro, Campo Bom/RS. |
Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias Data: 14/11/2026 - 13h30 às 17h Abertura dos portões: 13h30 Início da prova: 14h Local: EMEF Borges de Medeiros – Avenida São Leopoldo, nº 1565, Bairro Celeste, Campo Bom/RS. |
10.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário estabelecido para o início do exame, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com corpo transparente.
10.3. Para ingressar no local de realização das provas, o candidato deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, em via original.
10.4. Não será permitida a realização da prova ao candidato que não apresentar documento oficial de identificação que possibilite a sua identificação, ressalvadas as situações excepcionais devidamente analisadas pela organização do exame.
10.5. Durante a realização das provas, o candidato deverá observar rigorosamente as orientações dos responsáveis pela aplicação dos exames e as normas estabelecidas neste Edital, sob pena de advertência, retirada do local de prova, anulação da prova e/ou desclassificação, conforme a gravidade da ocorrência.
10.6. A duração de cada exame será de 3 (três) horas, contadas a partir da autorização para o início da prova.
10.7. Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via ou nova prova ao candidato que, por qualquer motivo, tenha extraviado, danificado ou entregue sua prova.
10.8. Durante a realização das provas, não será permitido o uso ou a posse de calculadoras, telefones celulares, smartphones, tablets, relógios de qualquer natureza, bips, pagers, palm tops, agendas eletrônicas ou telefônicas, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação ou equipamentos similares.
10.9. Ao ingressar no local de realização das provas, o candidato deverá desligar completamente todos os aparelhos eletrônicos que estiverem sob sua posse, especialmente telefones celulares, mantendo-os guardados conforme as orientações da equipe de aplicação. Não será suficiente colocá-los no modo silencioso, de vibração ou em modo avião.
10.10. O candidato deverá certificar-se de que os aparelhos eletrônicos estejam efetivamente desligados, de modo a impedir a emissão de qualquer sinal sonoro, alerta, alarme ou vibração durante a realização da prova.
10.11. Caso qualquer aparelho eletrônico pertencente ao candidato emita som, alarme, toque, vibração ou qualquer outro sinal durante a realização da prova, o exame poderá ser imediatamente recolhido e anulado, sem prejuízo das demais medidas previstas neste Edital.
10.12. O candidato deverá permanecer no local de realização da prova por, no mínimo, 30 (trinta) minutos após o início do exame, sendo vedada a saída antes desse período.
10.13. Os portões de acesso ao local de realização das provas serão fechados pontualmente às 8h, não sendo permitido o ingresso de candidatos após esse horário, independentemente do motivo do atraso.
10.14. Recomenda-se aos candidatos que se organizem para chegar ao local de prova com antecedência suficiente para realizar os procedimentos de identificação e acomodação antes do fechamento dos portões.
XI – DA APROVAÇÃO
11.1. Será considerado aprovado o candidato que atingir o aproveitamento mínimo de 50%, em cada área do conhecimento, conforme estabelecido pelas normas educacionais vigentes e pelos critérios definidos pelo NEJAD.
11.2. A aprovação poderá ocorrer por área do conhecimento, conforme a organização dos Exames Supletivos.
11.3. O candidato que já possuir aprovação comprovada em determinado componente curricular, mediante documentação escolar válida apresentada no ato da inscrição, terá sua situação analisada pelo NEJAD, observadas as normas aplicáveis.
11.4. Os resultados serão registrados nos documentos escolares correspondentes, conforme a legislação vigente.
XII – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12.1. Os resultados dos Exames Supletivos serão divulgados pelo NEJAD na data estabelecida no cronograma deste Edital.
12.2. A divulgação dos resultados ocorrerá por meio de publicação, através do link.
12.3. É responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e demais comunicados referentes aos Exames Supletivos.
XIII – DA CERTIFICAÇÃO
13.1. Aos candidatos aprovados em todas as áreas do conhecimento necessárias à conclusão da respectiva etapa da Educação Básica será emitida a documentação de conclusão correspondente, conforme as normas educacionais vigentes.
13.2. A certificação será disponibilizada pelo NEJAD em data e local a serem divulgados oficialmente.
13.3. Para a emissão da documentação de conclusão, o candidato deverá ter apresentado toda a documentação exigida e comprovado o cumprimento dos requisitos previstos neste Edital.
13.4. Caso o candidato seja aprovado apenas em parte das áreas do conhecimento, serão registrados os resultados obtidos, observadas as disposições legais aplicáveis.
XIV – DAS RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO
14.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato:
a) fornecer informações corretas e verdadeiras no formulário de inscrição;
b) apresentar documentação válida e autêntica;
c) acompanhar todas as publicações, comunicados, alterações e orientações referentes aos Exames Supletivos;
d) comparecer nos locais, datas e horários estabelecidos;
e) cumprir as normas e orientações determinadas pelo NEJAD;
f) manter seus dados cadastrais atualizados junto ao NEJAD.
14.2. A constatação de qualquer irregularidade, falsidade ou inconsistência nas informações ou documentos apresentados poderá resultar no cancelamento da inscrição, dos resultados ou da certificação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
XV – DA PROTEÇÃO E DO USO DOS DADOS PESSOAIS
15.1. Os dados pessoais fornecidos pelos candidatos serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à inscrição, organização, realização, registro e certificação dos Exames Supletivos, observada a legislação vigente aplicável à proteção de dados pessoais.
15.2. O tratamento das informações será realizado pelos responsáveis pela organização dos Exames Supletivos, dentro das finalidades institucionais e educacionais pertinentes.
XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital.
16.2. O candidato deverá observar todas as orientações e comunicados oficiais divulgados pelo NEJAD durante o período de inscrição, realização e conclusão dos Exames Supletivos.
16.3. Os casos omissos neste Edital serão analisados e resolvidos pelo NEJAD, observadas as normas educacionais e administrativas vigentes.
16.4. O presente Edital poderá ser retificado ou complementado, quando necessário, mediante publicação oficial.
16.5. Integram este Edital, para todos os fins, os comunicados, cronogramas complementares e demais orientações oficialmente divulgados pelo NEJAD.
16.6. Não haverá devolução de valores pagos pela taxa de inscrição.
16.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 30 de setembro de 2026.
MARA HELENA DAUBERMANN,
Secretária Municipal deEducação e Cultura.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:FE1931B3