ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.304, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.256 de 22 de Fevereiro de 2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.256 de 22 de Fevereiro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:

 

Cargo

Quantidade

Carga Horária

Prazo da Contratação

Agente Comunitário de Saúde – Microárea 08

01

40 horas semanais

Até 31.07.2018

 

Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que a ocupante do cargo encontra-se em licença maternidade, conforme atestado e portaria em anexo, o qual fazem parte integrante desta lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 21 de Dezembro de 2017.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se.


Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:FE41C5AA