ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 314/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 314/2026

Processo nº 356/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em confecção de bandeiras, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Conjunto composto por 3 (três) bandeiras oficiais, correspondentes ao Brasil, ao Estado e ao Município, confeccionadas em tecido cetim brilhoso, dupla face, com impressão por sublimação digital, medindo aproximadamente 1,12 m × 1,60 m, acompanhadas de mastros em alumínio com ponteira tipo lança e base em madeira.

R$ 05.100,00

R$ 05.100,00

Material:

R$ 05.100,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 05.100,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SL SCHNEIDER COMÉRCIO DE MATERIAIS E BRINDES LTDA

CNPJ 57.168.456/0001-82

RUA CONDE DE PORTO ALEGRE, n°201, BAIRRO FLORESTA, CEP 90.220-211, PORTO ALEGRE - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de bandeiras para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, garantindo a adequada representação institucional em eventos oficiais, solenidades, cerimônias cívicas e nas dependências da Secretaria e das unidades escolares, contribuindo para a valorização dos símbolos oficiais e o cumprimento das atividades institucionais.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SL SCHNEIDER COMÉRCIO DE MATERIAIS E BRINDES LTDA

CNPJ 57.168.456/0001-82

Valor global R$ 05.100,00 (cinco mil e cem reais).

 

Empresa: BRUSCATO COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ nº 46.395.991/0001-50

Valor global R$ 05.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

 

Empresa: DAZULU COMÉRCIO VAREJISTA E ARTIUGOS DE PAPELARIA

CNPJ nº 38.286.565/0001-50

Valor global R$ 05.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2017

Fonte: 1500

Despesa Principal: 1244

Despesa: 3436

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 22 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FE4FB3C8