ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO
ADITIVO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO 81/2025
ADITIVO DO CONTRATO Nº 50176/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 809/2025
1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL
As partes, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO, CNPJ 13.016.717/0001-73 representada por seu Diretor Geral, Sr. Jonatã Carvalho da Silva, nos autos denominada Contratante, e COLMEIA CONSTRUÇÃO MODULAR LTDA CNPJ/MF Nº. 73.325.698/0001-99, denominada Contratada de comum acordo resolvem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO:
2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato por 12(doze) meses a contar de 13 de novembro de 2026 até a data de 12 de novembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO REAJUSTE
3.1. Fica reajustado o valor do contrato pelo índice do IPCA-IBGE de 4,58% dos últimos 12 meses, passando de R$7.300,00 para R$ 7.634,34 passando a vigorar a partir de 13/11/2026.
CLÁUSULA QUARTA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
4.1. Rubrica 3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ-Recurso 1621 Projeto Atividade - 15.02.10.302.0005.2244-Progredir com as operações em um período de 12 meses
CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
5.1. Amparado no art. 107, art. 92 da Lei Federal 14.33/2021 , cláusula quinta e cláusula sétima do contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
6.1. Todas as demais cláusulas e parágrafos do contrato permanecem inalterados e de pleno direito até a data final da vigência , estando ainda vinculado o presente contrato em todos os artigos e parágrafos da Lei n.º 14.133/2021, no que couber.
6.2. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
JONATÃ CARVALHO DA SILVA
Diretor Geral
FSPSCE
Publicado por:
Giovana Marcelino Jesus
Código Identificador:FE538F70