ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO
ADITIVO CONTRATUAL – PREGÃO ELETRÔNICO 81/2025

ADITIVO DO CONTRATO Nº 50176/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 809/2025

 

1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

As partes, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO, CNPJ 13.016.717/0001-73 representada por seu Diretor Geral, Sr. Jonatã Carvalho da Silva, nos autos denominada Contratante, e COLMEIA CONSTRUÇÃO MODULAR LTDA CNPJ/MF Nº. 73.325.698/0001-99, denominada Contratada de comum acordo resolvem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO:

2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato por 12(doze) meses a contar de 13 de novembro de 2026 até a data de 12 de novembro de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA- DO REAJUSTE

3.1. Fica reajustado o valor do contrato pelo índice do IPCA-IBGE de 4,58% dos últimos 12 meses, passando de R$7.300,00 para R$ 7.634,34 passando a vigorar a partir de 13/11/2026.

 

CLÁUSULA QUARTA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

4.1. Rubrica 3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-PJ-Recurso 1621 Projeto Atividade - 15.02.10.302.0005.2244-Progredir com as operações em um período de 12 meses

 

CLÁUSULA QUINTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

5.1. Amparado no art. 107, art. 92 da Lei Federal 14.33/2021 , cláusula quinta e cláusula sétima do contrato.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:

6.1. Todas as demais cláusulas e parágrafos do contrato permanecem inalterados e de pleno direito até a data final da vigência , estando ainda vinculado o presente contrato em todos os artigos e parágrafos da Lei n.º 14.133/2021, no que couber.

 

6.2. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

JONATÃ CARVALHO DA SILVA

Diretor Geral

FSPSCE


Publicado por:
Giovana Marcelino Jesus
Código Identificador:FE538F70