ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI
Sec.da Fazenda
SEC.DA FAZENDA
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº09/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBI
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Itacurubi torna pública a homologação do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº09/2026, Processo Administrativo Nº237/2026, conforme informações abaixo:
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E HABILITAÇÃO DO SISTEMA DE LEGISLAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS (LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES).
Fundamento: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
Empresa Contratada: LEIS LTDA
CNPJ: 03.725.725/0001-35
Valor contratado: R$ 4.100,00
Homologação: 30/07/2026
GELSO DOS SANTOS SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paola Prestes Spindola
Código Identificador:FE58F4E0