ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.154, DE 27 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº 3.154, DE 27 DE MAIO DE 2025.

 

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.649, de 02 de junho de 2015.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica prorrogado, por 1 (um) ano, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Tuparendi, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.649, de 02 de junho de 2015.

Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n.º 2.649/2015.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 27 DE MAIO DE 2025.

 

JULIO CESAR MATTIAZZI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

MARCOS FACCHINETTO

Sec. de Administração 

 


Publicado por:
Gabriela Trindade
Código Identificador:FE691507