ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 525/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 525/2026

Processo nº 588/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento arame para solda, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

1

ARAME DE SOLDA MIG 1.2MM (CARRETEL).

R$ 190,00

R$ 190,00

MATERIAL:

R$ 190,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 190,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

AGRICOLA MARZARI

CNPJ nº 15.012.413/0001-63

EST BR 392 KM 293, n°S/N, Bairro PAMADE, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade uma vez que este é necessário para a realização dos serviços de soldagem e atendimento ás demandas da Secretaria de Obras e Transito, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços executados.

 

2.2– Dos preços

Empresa: TEIBEL COM DE FERRAMENTAS

CNPJ 94.151.263/0001-45

Valor global R$ 197,25 (cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos);

 

Empresa: AGRICOLA MARZARI

CNPJ nº 15.012.413/0001-63

Valor global R$ 190,00 (cento e noventa reais);

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa principal: 2350

Despesa: 2366

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 29 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:FE98FD43