ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.204, DE07 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Ficaalterada a Ação 2011 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e incluída a Ação 2163 -Convênios entre Entes Públicos, dentrodo Programa 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, constante no Capítulo IV, doANEXO IdaLei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
I -PROGRAMA 0100
|
PROGRAMA 0100 |
APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
||||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final PPA |
|||||||
|
Relação entre custo de apoio e despesa total |
17,64% |
16% |
|||||||
|
OBJETIVO: |
Dar condições de desenvolver os trabalhos administrativos com qualidade e agilidade para um melhor atendimento ao cidadão e maiores benefícios para a comunidade. Contempla despesas de custeio, despesas de transferência à pessoas pagas aos servidores do órgão, despesas de capital em atividades de apoio administrativo, que não possam ser atribuídas especificamente aos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO |
Servidores, Sociedade, Entidades Civis. |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
A |
2.138 |
Manutenção Ativid. Depto Supervisão, Planej. e Captação Recursos |
unidade administr. |
1 |
D. Planej. |
170.000,00 |
179.350,00 |
189.214,25 |
199.621,04 |
|
A |
2.014 |
Manutenção do FAPS - Fundo Aposentadoria e Pensão do Servidor |
Fundo |
1 |
FAPS |
13.000,00 |
13.715,00 |
14.469,33 |
15.265,15 |
|
A |
2.011 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo |
secretaria |
1 |
S. Governo |
3.750.561,00 |
3.957.501,86 |
4.175.824,47 |
4.406.154,82 |
|
A |
2.112 |
Manutenção de Consórcios Públicos |
consórcio |
1 |
S. Governo |
64.500,00 |
68.047,50 |
71.790,12 |
75.738,58 |
|
A |
2.163 |
Convênios entre Entes Públicos |
Ente |
1 |
S. Governo |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
Art. 2ºFicaalterada a Ação 2011 -Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e incluída a Ação 2163 -Convênios entre Entes Públicos, dentrodo Programa 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, constante no Capítulo IV, doANEXO IdaLei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, que passa a vigorara seguinte redação:
I -PROGRAMA 0100
|
PROGRAMA 0100 - APOIO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final LDO |
||||
|
Relação entre custo de apoio e despesa total |
17,64% |
17,23% |
||||
|
OBJETIVO: |
Dar condições de desenvolver os trabalhos administrativos com qualidade e agilidade para um melhor atendimento ao cidadão e maiores benefícios para a comunidade. Contempla despesas de custeio, despesas de transferência à pessoas pagas aos servidores do órgão, despesas de capital em atividades de apoio administrativo, que não possam ser atribuídas especificamente aos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas. |
|||||
|
PÚBLICO-ALVO |
Servidores, Sociedade, Entidades Civis. |
|||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
|
A |
2.138 |
Manutenção Ativid. Depto Supervisão, Planej. e Captação Recursos |
unidade administr. |
1 |
D. Planej. |
170.000,00 |
|
A |
2.014 |
Manutenção do FAPS - Fundo Aposentadoria e Pensão do Servidor |
Fundo |
1 |
FAPS |
13.000,00 |
|
A |
2.011 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo |
secretaria |
1 |
S. Governo |
3.750.561,00 |
|
A |
2.112 |
Manutenção de Consórcios Públicos |
consórcio |
1 |
S. Governo |
64.500,00 |
|
A |
2.163 |
Convênios entre Entes Públicos |
Ente |
1 |
S. Governo |
12.000,00 |
|
TOTAL DO PROGRAMA |
4.010.061,00 |
|||||
Art. 3ºFica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
I - ABERTURA DE CRÉDITOS
5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 UNIDADES SUBORDINADAS
04.122.0100.2163.0000 Convênios entre Entes Públicos
3.3.1.90.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenc. Serv. e Mil. 5061.............R$ 1.000,00
3.3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantag Fixas - Pess Civil 5060.............R$ 1.000,00
3.3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 5062...........................................R$ 1.000,00
3.3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pess Civil5063...............R$ 1.000,00
3.3.1.90.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação 5064..............................................R$ 1.000,00
3.3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5065.............R$ 1.000,00
3.3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 5066............................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 5067............................................R$ 1.000,00
3.3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção5070..............R$ 1.000,00
3.3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Física 5068...................R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica 5069................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Mat. Permanente 5071...........................R$ 1.000,00
II - RECURSOS
SUPERÁVIT 2017.................................................................................................R$ 12.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 07 de Agosto de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:FE9FBF7D