ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DOS ATOS DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 327/2026

O Município de Alvorada/RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SMED, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o princípio da autotutela administrativa (Súmula 473 do STF), torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO dos atos do Chamamento Público nº 327/2026 a partir de sua divulgação, nos termos do processo administrativo n.º 63.321/2026, incluindo os atos posteriores dele decorrentes.

 

• Objeto: Seleção de organização da sociedade civil para celebração de Termo de Colaboração voltado à execução do Programa Escola de Tempo Integral.

 

• Observações:

 

• A presente medida atende ao dever da Administração de sanar vícios de legalidade, visando assegurar a ampliação da competitividade, a publicidade e a igualdade de oportunidade entre os interessados.

 

• Serão preservados os atos preparatórios regulares do procedimento.

 

• O Edital será corrigido e republicado oportunamente, garantindo-se o cumprimento integral do prazo de divulgação para a apresentação de novas propostas.

 

Alvorada/RS, 20 de outubro de 2026.

 

Secretaria Municipal de Educação – SMED

Prefeitura Municipal de Alvorada/RS

 


Publicado por:
Eduardo Godoy Lopes
Código Identificador:FECE4EDA