ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.175, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) tendo como fonte por redução de verba em igual valor.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), para atender despesas para manutenção do Centro Regional de Abrigamento para Mulheres em Situação de Risco e Violência, conforme especificações abaixo:
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19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES |
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19.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO |
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2387 – ABRIGAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RICO DE VIDA |
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3.3.5.0.43.01.00.00.00 – 0001 – Inst. de Caráter Assist., Cultural e Educ........... |
R$ |
107.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................... |
R$ |
107.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
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19.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES |
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19.02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO |
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2387 – ABRIGAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RICO DE VIDA |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 0001 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica...... |
R$ |
107.000,00 |
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Total Da Redução................................................................................................ |
R$ |
107.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de março de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:FED47F47