ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.399 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado abrir Créditos Especiais no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
17.03 27 0812 1703 1,023 Projeto Skate Escola
3.1.9.0.04.00.00 – Contrato por Tempo Determinado ...........R$ 151.800,00 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.......... R$ 32.000,00
3.3.9.0.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita .............R$ 250,00
3.3.9.0.36.00.00 – Serviço de Terceiro PF.............R$ 8.000,00
3.3.9.0.36.00.00 – Serviço de Terceiro PF............ R$ 4.750,00
3.3.9.0.39.00.00 – Serviço de Terceiro PJ .................R$ 7.200,00
Art. 2º A suplementação aberta pelo artigo anterior será coberto por redução da seguinte dotação:
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE
17.03 27 0812 1703 1,023 Projeto Skate Escola
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações (669)..............R$ 8.000,00
4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações (670)...............R$196.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 31 de março de 2021.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:FEFDDCF7