ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.3.500 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PORREDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITOESPECIALcom a seguinteClassificação Orçamentária:

03.03.04.182.0305.2.107 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil

3.3.90.30.00.00.00 (821) – Material de Consumo............................................................. R$1.000,00

Desdobramento: 3.3.90.30.54.00.00 (3873) – Material para Manutenção e Conservação de

Estradas e Vias

3.3.90.32.00.00.00 (824) – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita............ R$ 30.000,00

Desdobramento: 3.3.90.32.03.00.00 (3882) – Material destinado a Assistência Social

RECURSO: 1759 – Recursos vinculados a Fundos

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................... R$ 31.000,00

 

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a seguinte redução orçamentária:

06.04.26.782.0600.2.113 – Manutenção do Fundo Municipal de Apoio as Estradas Rurais

3.3.90.30.00.00.00 (447) – Material de Consumo............................................................. R$ 31.000,00

RECURSO: 1759 – Recursos vinculados a Fundos

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO ...................................R$31.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA,

EM 25 DE JANEIRODE 2024.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Desporto


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:FF161ACC