ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2268/2022
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Institui o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do Município de Piratini, priorizando:
I – a conscientização da população na importância da doação de sangue;
II – o estimulo à doação do sangue;
III- o incentivo aos órgãos da Administração Público Municipal, empresas,entidades, associações, o engajamento nas campanhas de incentivo.
Art. 2º - O mês de Junho Vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O mês de Junho Vermelho terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiência pública, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à doação de sangue.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 16 DE AGOSTO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:FF1B218F