ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2024/2026

PORTARIA Nº 2024/2026

 

REVISA a portarias nº 974/2024 a fim de incluir um avanço trienal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, conforme processo nº 31729/2026, e de acordo com a aplicação do Decreto 35/2026, em decorrência da Lei Complementar nº 226/2026, REVISA, a partir de 13 de janeiro de 2026, a portaria nº 974/2024, que CONCEDEU APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01 de junho de 2024, a servidora KARINA DALPIAZ GOLDANI MARTINS, matrícula 1039-01, cargo de Professora Nível 03 Classe F, Estatutária, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a fim de incluir mais 5% (cinco por cento) de avanço trienal. Em decorrência desta revisão, os proventos mensais integrais passam a corresponder ao valor atualizado de R$ 8128,62 (oito mil, reais e cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos),composto das seguintes vantagens: 50% (cinquenta por cento) relativo a 10(dez) avanços trienais, de acordo com o artigo 86 da Lei Municipal nº 2351 de 1991; 25% (vinte e cinco por cento) referente ao adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 85 da Lei Municipal nº 2351 de 1991, 40%(quarenta por cento) correspondente a Gratificação de Educação Especial/ Direção Escolar incorporada conforme ação judicial nº 9000959-43.2018.8.21.0059, seu reajuste será efetivado pela paridade a ser custeada por FPSMO.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 16 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
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