ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.194, DE31 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "INCLUIR É PRECISO!"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "INCLUIR É PRECISO!", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se de 27 de agosto a 01 de setembro de 2018 na Praça XV de Novembro e na ACIV (Associação Comercial e Industrial de Veranópolis), nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e destinam-se a:
- Coffe-Break para palestra - ............. R$ 600,00
- Materiais Informativos (Banner) e folder para distrib. às empresas - ... R$ 2.500,00
- Materiais para atividade Sensório Motora - .... R$ 1.000,00
- Material para impressão (cartazes e folder) - .......... R$ 1.500,00
Total: .................. R$ 5.600,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, HABIT E LONGEVIDADE
02 - FUNDO MUNCDA ASSIST SOCIAL
08.244.0550..2133 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS
3.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 3541
3.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ - 3543
08.242.0600.2114 - MANUT PROGR DE APOIO A PESSOAS ESPECIAIS
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3698
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ - 3700
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 31 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:FF2DC607