ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.506, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.644.422,88 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 09 - SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.13.813.0036.2617 IMPLANTAÇÃO DO CÉU DA CULTURA - CONVÊNIO 972675
4.4.90.51.00.00.00.00 1700 OBRAS E INSTALAÇÕES......................R$ 2.151.776,46
0000079 - IMPLANTAÇÃO DO CÉU DA CULTURA – CONV. 972675
4.4.90.52.00.00.00.00 1700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 492.646,42
0000079 - IMPLANTAÇÃO DO CÉU DA CULTURA – CONV. 972675
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação do recurso 1700, destinação 0000079.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 20.403,83 (vinte mil quatrocentos e três reais e oitenta e três centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 09 - SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.13.813.0036.2617 IMPLANTAÇÃO DO CÉU DA CULTURA - CONVÊNIO 972675
4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALAÇÕES................R$ 20.403,83
Art. 4º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 09 - SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
02.09.16.482.0029.2801 URBANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO NUI OCUPAÇÃO STEIGLEDER
4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALAÇÕES................R$ 20.403,83
000000 - não se aplica
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 24 de abril de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:FFC89960