ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

DECRETO Nº 4, DE 02 de fevereiro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, n° 400/2025:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para reforço das dotações orçamentárias e suas respectivas fontes de recursos, especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional referido no artigo anterior, são provenientes do “superavit financeiro” apurado na fonte de recursos 26003130 constante do balanço patrimonial do exercício anterior, conforme dispõe o art. 43, I da Lei Nacional n° 4.320/1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de fevereiro de 2026.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

2.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

2.000,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

26003130

0001

2.000,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:000B01F5