ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100101/2026 - PROCESSO Nº 144851/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

PROMINENTE CONTRATADA: DANDARA SPORT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.543.641/0001-23;

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição gradual de produtos destinados ao tratamento e manutenção da qualidade da água da piscina utilizada pelas unidades educacionais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro em vigência.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.905,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinco reais

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação:

2037 – Manutenção das Ações do Programa Quota Salario Educação - QSE

2044 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação

Natureza da Despesa:

3.3.90.30 – Material de consumo

Fonte de Recurso:

15500000 – Transferência do Salário-Educação

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 04 de novembro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:0094DB45