ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
MEMORIA DE CALCULO DA LEI 389/2018

I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

Receita Tributária

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO

2016

319.052

 

2017

315.168

-1,22

2018

329.351

3,23

2019

344.171

4,50

2020

359.659

4,50

2021

375.844

4,50

Notas:

a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.

 

FUNDEB

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

1.973.672

 

2017

1.912.946

-3,08

2018

1.999.029

4,50

2219

2.088.985

4,50

2020

2.182.989

4,50

2021

2.281.224

4,50

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

6.911.108

 

2017

6.940.300

0,42

2018

7.252.613

4,50

2019

7.578.981

4,50

2020

7.920.035

4,50

2021

8.276.437

4,50

Nota: A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se acima dos índices de inflação e crescimento econômico.

 

Transferências de Recursos do SUS

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

1.035.458

 

2017

826.973

-20,1

2018

864.187

-16,5

2019

903.075

4,5

2020

943.714

4,5

2021

986.181

4,5

Notas:

a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.

b) Para o período compreendido entre 2019 a 2021, foi projetada uma evolução desssa receita

 

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

2.207.063

 

2017

1.978.291

-10,37

2018

2.067.734

4,52

2019

2.160.784

4,50

2020

2.258.018

4,50

2021

2.359.628

4,50

Notas:

c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recursos nos últimos anos.

 

Receitas de Capital

 

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

423.000

 

2017

305.355

-27,81

2018

1.119.096

266,49

2019

1.133.455

1,28

2020

1.148.461

1,32

2021

1.164.142

1,37

Notas:

a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2021 projetada com base nos projetos que serão submetidos a essas esferas de governo.

b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Pedra Preta. As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Pedra Preta foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

 

TOTAL DE DESPESAS

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP

2019

2020

2021

DESPESAS CORRENTES(I)

12.867.355

13.464.768

13.992.022

Pessoal e Encargos Sociais

7.462.720

7.798.542

8.149.477

Juros e Encargos da Dívida

 

 

 

Outras Despesas Correntes

5.404.635

5.666.226

5.842.545

DESPESAS DE CAPITAL(II)

1.200.000

1.200.000

1.300.000

Iinvestimentos

1.200.000

1.200.000

1.300.000

Inversões Financeiras

 

 

 

Amortização Financeira

 

 

 

RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)

142.095

148.129

154.434

TOTAL (IV)=(i+ii+iii)

14.209.450

14.812.897

15.446.456

 

IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

5.841.998

 

2017

6.866.691

17,5

2018

7.141.359

22,2

2019

7.462.720

4,5

2020

7.798.542

4,5

2021

8.149.477

4,5

Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento médio do salário esperado para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

0

0

2018

0

0

2019

0

0

2020

0

0

2021

0

0

Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados como outras despesas correntes.

 

Outras Despesas Correntes

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

6.179.837

 

2017

4.983.499

-19,4

2018

5.182.839

4,0

2019

5.404.635

4,3

2020

5.666.226

4,8

2021

5.842.545

3,1

 

Despesas de Capital

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2016

363.365

 

2017

228.009

-37,3

2018

1.167.200

411,9

2019

1.200.000

2,8

2020

1.200.000

0,0

2021

1.300.000

8,3

 

Reserva de Contingência

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ 1,00

VARIAÇÃO %

2017

62.538

 

2018

100.000

59,9

2019

142.095

42,1

2020

148.129

4,2

2021

154.434

8,7

Nota: O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passívos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.


Publicado por:
Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento
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