ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Autoridade Competente, torna público que, em consonância com as recomendações emitidas pela Controladoria para a anulação da homologação da Dispensa de Licitação nº 24/2025, em virtude das falhas insanáveis identificadas no procedimento, acolho integralmente o presente parecer.
Fica ainda estabelecido que o Agente de Contratação deverá adotar todas as providências consignadas no parecer do controle interno, em especial a republicação do certame no Sistema de Dispensa Eletrônica, a notificação dos fornecedores, além da implementação das demais medidas preventivas indicadas e necessárias à regularidade do processo.
Monte Alegre/RN, 10 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:00F0B57F