ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

SAAE

SAAE - EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026

Willi Lopes do Nascimento Júnior, Diretor Geral do SAAE de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo n° 14.643/2026, em especial ao parecer Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: aquisição de água mineral natural, potável e sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, bem como de vasilhames retornáveis de 20 (vinte) litros, destinados ao atendimento das necessidades de consumo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Vencedor: AFN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ÁGUA MINERAL LTDA (CNPJ: 21.588.655/0001-00), saiu vencedora do item 01 com valor de R$ 9,00 (nove reais); e item 02 com valor de R$ 26,15 (vinte e seis reais e quinze centavos), totalizando o valor de R$ 1.611,50 (mil, seiscentos e onze reais e cinquenta centavos). Ceará-Mirim/RN, 13 de novembro de 2026. Assinatura: Willi Lopes do Nascimento Júnior/Diretor Geral.


Publicado por:
Elmano Campos Tito
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