ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 028/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a NET SYSTEM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 03.756.642/0001-03, que ofereceu um valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 23 de setembro de 2025.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 056/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA, CNPJ 03.756.642/0001-03
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOTAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 23.09.2025 a 23.09.2026
ASSINATURA: 23.09.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:010A693D