ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2023

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2024

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

 

 

Abertura de créditos adicionais a partir da

 

Demandas Judiciais

50.000,00

Reserva de Contingência

50.000,00

Dívidas em Processo de

0,00

-

0,00

Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

0,00

-

0,00

Assunção de Passivos

0,00

-

0,00

Assistências Diversas

70.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da

70.000,00

 

 

Reserva de Contingência

 

Outros Passivos Contingentes

0,00

-

0,00

SUBTOTAL

120.000,00

SUBTOTAL

120.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

50.000,00

Limitação de Empenho

50.000,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

-

0,00

Discrepância de Projeções:

30.000,00

Limitação de Empenho

30.000,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

-

0,00

SUBTOTAL

80.000,00

SUBTOTAL

80.000,00

TOTAL

200.000,00

TOTAL

200.000,00

Nota: 1) FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO: A Frustação entre o indice estimado do fator PIB para o exercicio de 2024 na época da LDO para o periodo atual sobre Receitas Tributárias sobre o FPM em função de possível redução do IPI que compõe Fundo de Participação dos Municipios. 2)DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES: A media ponderada da equivoco entre a mediana das estimativas do ato PIB+IPCA projetado pelo Banco Central no inicio de janeiro e o realizado do PIB e IPCA final de cada periodo.


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:01156B97