ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 149/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 149/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 580.662,00 (quinhentos e oitenta mil seiscentos e sessenta e dois reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 141 |
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.720.0000 |
22.510,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 157 |
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000 |
3.440,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
|
|
Cód. red.: 158 |
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.39.1.576.0000 |
1.560,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
|
|
Cód. red.: 206 |
02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000 |
44.340,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 237 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000 |
90.070,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
Cód. red.: 246 |
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
|
|
Cód. red.: 283 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000 |
4.260,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação |
|
|
Cód. red.: 284 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.32.1.720.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 286 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000 |
38.510,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
219.690,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 816 |
03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.36.1.600.0000 |
24.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 812 |
03.001.10.301.0026.2052.3.3.90.39.1.600.0000 |
765,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000 |
7.152,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110 |
42.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
|
Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000 |
50.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
|
|
Cód. red.: 805 |
03.001.10.302.0026.2010.3.3.50.85.1.500.1002 |
180.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contrato de Gestão |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 602 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
|
Cód. red.: 608 |
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
|
Sub-Total: |
349.417,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 659 |
04.001.08.244.0009.2037.3.3.90.30.1.660.0000 |
2.555,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 700 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000 |
9.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
|
Sub-Total: |
11.555,00 |
|
|
Total Parcial Suplementado: |
580.662,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 125 |
02.007.12.361.0007.2027.3.3.90.30.1.551.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
|
|
Cód. red.: 126 |
02.007.12.361.0007.2027.4.4.90.52.1.551.0000 |
10.068,52 |
|
|
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
|
|
Cód. red.: 128 |
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000 |
27.887,48 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação |
|
|
Cód. red.: 137 |
02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.14.1.720.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Diárias - Civil |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
Cód. red.: 197 |
02.007.12.361.0007.2181.3.3.90.04.1.544.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos de Precatórios do FUNDEF |
|
|
Cód. red.: 198 |
02.007.12.361.0007.2181.3.3.90.30.1.544.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos de Precatórios do FUNDEF |
|
|
Cód. red.: 199 |
02.007.12.361.0007.2181.3.3.90.36.1.544.0000 |
16.850,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos de Precatórios do FUNDEF |
|
|
Cód. red.: 265 |
02.007.12.365.0007.2156.3.1.90.92.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 275 |
02.007.12.365.0007.2157.3.3.90.92.1.550.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação |
|
|
Cód. red.: 278 |
02.007.12.365.0007.2159.3.3.90.92.1.553.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
|
|
Cód. red.: 280 |
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.39.1.500.1001 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 281 |
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.500.1001 |
4.884,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|
|
Cód. red.: 281 |
02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.92.1.552.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
|
|
Cód. red.: 294 |
02.007.13.392.0007.1102.3.3.90.48.1.500.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
|
Sub-Total: |
219.690,00 |
|
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 529 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000 |
8.017,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados |
|
|
Cód. red.: 557 |
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.30.1.600.0000 |
42.500,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 558 |
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.36.1.706.3110 |
3.900,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
|
Cód. red.: 559 |
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.39.1.706.3110 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
|
Cód. red.: 560 |
03.001.10.301.0026.2162.3.3.90.92.1.706.3110 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
|
Cód. red.: 561 |
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.30.1.500.1002 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 561 |
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.30.1.600.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 563 |
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.39.1.500.1002 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
|
Cód. red.: 563 |
03.001.10.301.0026.2164.3.3.90.39.1.600.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 578 |
03.001.10.301.0026.2187.3.3.90.39.1.600.0000 |
180.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 604 |
03.001.10.303.0026.2133.3.3.90.30.1.600.0000 |
30.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 619 |
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.604.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
|
|
|
Sub-Total: |
349.417,00 |
|
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 673 |
04.001.08.244.0009.2055.3.3.90.36.1.660.0000 |
2.555,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
Cód. red.: 682 |
04.001.08.244.0009.2123.3.3.90.30.1.720.0000 |
9.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
|
Sub-Total: |
11.555,00 |
|
|
Total Parcial Reduzido: |
580.662,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026
Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:011D76FC