ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 830/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
EMENTA: Denomina a sede do Poder Executivo Municipal de Umarizal/RN de Palácio Maria da Conceição Dias de Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL-RN, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º- Fica denominado de PALÁCIO MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE SOUZA a sede do Poder Executivo Municipal, localizada na Av. Gavião, n° 19, centro, CEP 59.865-000, Umarizal/RN.
Art. 2° – Deverá ser igualmente denominado qualquer outro endereço onde porventura venha a ser fixado a sede do Poder Executivo Municipal.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 22 de novembro de 2022.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:01661932