ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 049/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e correlatos, visando atendimento das necessidades das Secretarias, e Programas do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO, CNPJ: 09.266.519/0001-90, pelo menor preço R$ R$ 64.106,50. (sessenta e quatro mil, cento e seis reais e cinquenta centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 07 de agosto de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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