ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO 2ª CHAMADA CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.03.04.006
O procedimento licitatório encontra Fundamentação Legal nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 508, de 26 de dezembro de 2023, nas Instruções Normativas PMLG 003/2023, 004/2023, 005/2023. 006/2023 e 010/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução nº 028/2020 – TCE/RN, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
O credenciamento será realizado no período de 20 de março a 20 de abril de 2026, consonate as disposições do art. 35, § 5º, do Decreto Municipal nº 429/2022. As propostas e os documentos para habilitação dos interessados deverão ser encaminhados até às 09h00min do dia 20 de abril de 2026, via e-mail através do endereço eletrônico cpl.lgomes@gmail.com ou entregues diretamente na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura de Luís Gomes/RN.
Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contrataçao da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 20 de março de 2026, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.
Luís Gomes/RN, 18 de março de 2026
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
Portaria nº 002/2026
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:017EA8DB