ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
AVISO DE REAPRAZAMENTO 2ª CHAMADA CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.03.04.006

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, designada pela Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2026, faz saber a quem interessar possa que, em face da ausência de publicação do aviso inicial, o procedimento administrativo – Chamada Pública nº 2026.03.04.006, que tem por finalidade o credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para executar sob demanda os serviços de aspiração, limpeza, conservação, higienização e lavagem de veículos e máquinas pertencentes à frota municípal de Luís Gomes/RN, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2026, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, que seria realizada às às 08h00min do dia 09 de abril de 2026, acontecerá às 09h00min do dia 20 de abril de 2026 (Horário de Brasília/DF). A qual será realizada na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

 

O procedimento licitatório encontra Fundamentação Legal nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 508, de 26 de dezembro de 2023, nas Instruções Normativas PMLG 003/2023, 004/2023, 005/2023. 006/2023 e 010/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução nº 028/2020 – TCE/RN, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.

 

O credenciamento será realizado no período de 20 de março a 20 de abril de 2026, consonate as disposições do art. 35, § 5º, do Decreto Municipal nº 429/2022. As propostas e os documentos para habilitação dos interessados deverão ser encaminhados até às 09h00min do dia 20 de abril de 2026, via e-mail através do endereço eletrônico cpl.lgomes@gmail.com ou entregues diretamente na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura de Luís Gomes/RN.

 

Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail cpl.lgomes@gmail.com e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contrataçao da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, localizada a Rua Prefeito Francisco Fontes, nº 134, CEP nº 59.940-000, Centro, Luís Gomes/RN, a partir do dia 20 de março de 2026, no horário de expediente, das 08h00min às 17h00min.

 

Luís Gomes/RN, 18 de março de 2026

 

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS SILVA

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 002/2026 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:017EA8DB