ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RREO 3º BIMESTRE 2026 -ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
5.920.000,00 |
2.256.913,94 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
100.000,00 |
100,54 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
70.000,00 |
12.000,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
4.650.000,00 |
1.487.973,07 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.100.000,00 |
756.840,33 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
43.552.000,00 |
18.278.671,78 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
23.342.000,00 |
10.366.373,57 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
20.200.000,00 |
10.366.373,57 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
3.142.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
20.000.000,00 |
7.826.450,77 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
40.000,00 |
31.877,58 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
30.000,00 |
969,16 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
140.000,00 |
53.000,70 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
49.472.000,00 |
20.535.585,72 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
8.042.000,00 |
3.655.733,92 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.286.000,00 |
1.478.162,07 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A JUN |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.920.000,00 |
3.682.413,95 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.520.000,00 |
3.603.665,60 |
|
6.1.1- Principal |
7.500.000,00 |
3.588.885,70 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
20.000,00 |
14.779,90 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
25.923,40 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
25.923,40 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
300.000,00 |
52.824,95 |
|
6.3.1- Principal |
300.000,00 |
52.824,95 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
100.000,00 |
0,00 |
|
6.4.1- Principal |
100.000,00 |
0,00 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
-542.000,00 |
-66.848,22 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
3.682.413,95 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
5.810.899,28 |
4.410.252,96 |
3.913.230,32 |
3.913.230,32 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.429.000,00 |
3.907.577,68 |
3.583.120,67 |
3.583.120,67 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
310.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
4.119.000,00 |
3.907.577,68 |
3.583.120,67 |
3.583.120,67 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.381.899,28 |
502.675,28 |
330.109,65 |
330.109,65 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
95.000,00 |
2.776,00 |
2.776,00 |
2.776,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.286.899,28 |
499.899,28 |
327.333,65 |
327.333,65 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
4.263.353,68 |
3.766.331,04 |
3.766.331,04 |
0,00 |
0,00 |
83.917,09 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.260.577,68 |
3.763.555,04 |
3.763.555,04 |
0,00 |
0,00 |
159.889,44 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.776,00 |
2.776,00 |
2.776,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
|
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.907.577,68 |
3.583.120,67 |
3.583.120,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.776,00 |
2.776,00 |
2.776,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
2.776,00 |
2.776,00 |
2.776,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
|
|
|
|
|
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI |
2.577.689,77 |
3.583.120,67 |
3.583.120,67 |
97,30 |
|
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 |
147.296,56 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
0,00 |
2.776,00 |
2.776,00 |
5,26 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
7.923,74 |
2.776,00 |
2.776,00 |
5,26 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
368.241,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
698.879,08 |
644.203,14 |
146.899,28 |
0,00 |
497.303,86 |
497.303,86 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
9.274.700,00 |
4.429.248,94 |
2.314.223,97 |
2.314.223,97 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
460.000,00 |
22.320,14 |
4.418,84 |
4.418,84 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
7.184.700,00 |
3.222.663,33 |
1.452.540,60 |
1.452.540,60 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
25.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
1.500.000,00 |
1.184.265,47 |
857.264,53 |
857.264,53 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
105.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
14.991.599,28 |
8.839.501,90 |
6.227.454,29 |
6.227.454,29 |
0,00 |
|
21.1- Educação Infantil |
870.000,00 |
25.096,14 |
7.194,84 |
7.194,84 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-Escola |
750.000,00 |
25.096,14 |
7.194,84 |
7.194,84 |
0,00 |
|
21.2- Ensino Fundamental |
14.121.599,28 |
8.814.405,76 |
6.220.259,45 |
6.220.259,45 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.314.223,97 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
3.655.733,92 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
497.303,86 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
5.472.654,03 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
5.133.896,43 |
5.472.654,03 |
26,65 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.075.300,00 |
600.597,55 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
1.722.800,00 |
396.353,00 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
368.000,00 |
288.924,94 |
|
31.1.2- PDDE |
20.800,00 |
288,05 |
|
31.1.3- PNAE |
311.500,00 |
81.951,00 |
|
31.1.4- PNATE |
320.500,00 |
20.158,21 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
702.000,00 |
5.030,80 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
80.000,00 |
204.099,93 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
90.000,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
182.500,00 |
144,62 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.835.928,90 |
1.170.462,64 |
499.198,61 |
499.198,61 |
0,00 |
|
32.1- Educação Infantil |
633.000,00 |
254.737,66 |
48.523,13 |
48.523,13 |
0,00 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
2.117.928,90 |
905.154,98 |
450.675,48 |
450.675,48 |
0,00 |
|
32.3- Ensino Médio |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
75.000,00 |
10.570,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
17.921.528,18 |
10.009.964,54 |
6.726.652,90 |
6.726.652,90 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
16.585.528,18 |
9.306.241,77 |
6.417.051,62 |
6.417.051,62 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
8.018.099,28 |
5.253.575,56 |
4.743.772,64 |
4.743.772,64 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
8.567.428,90 |
4.052.666,21 |
1.673.278,98 |
1.673.278,98 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
1.347.000,00 |
703.722,77 |
309.601,28 |
309.601,28 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
1.347.000,00 |
703.722,77 |
309.601,28 |
309.601,28 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
-400.413,75 |
8.518,22 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
3.682.413,95 |
288.924,94 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
3.913.230,32 |
248.668,37 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
-631.230,12 |
48.774,79 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
5.821,20 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
-631.230,12 |
42.953,59 |
|
APARECIDA DE F. X. DE ANDRADE |
PEDRO HENRIQUE DE S. SILVA |
GIANLUCA ANDRETTA G. DA SILVA |
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Contadora CRC RN: 009603/O-2 |
Prefeito Municipal |
Controlador Geral |
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1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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|
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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|
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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|
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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Publicado por:
Aparecida de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:0190C84B